Cr�dito dos precat�rios vai incrementar importa��es

EDIVALDO JUNIOR Servidores públicos estaduais que têm precatórios contra o Estado poderão receber os créditos mais cedo, a partir de negociação com empresas importadoras. Isso pelo menos é o que propõe Projeto de Lei enviado pelo governador Ronaldo Lessa ã Assembléia Legislativa, publicado na edição de ontem do Diário Oficial (DO) do Estado. O projeto, explica o secretário adjunto da Receita Estadual, Evandro Lobo, nasceu a partir da necessidade de se estimular as importações pelo Porto de Maceió e, ao mesmo tempo, reduzir o nível de endividamento do Estado . ?Na prática, quem tem precatórios poderá negociá-los com importadores, que usarão os créditos para pagar os impostos?, afirmou. Segudo Lobo, como a importação pelo porto ainda é uma atividade incipiente, o Estado poderá reduzir débitos sem abrir praticamente mão de receita. ?Os créditos serão utilizados para incrementar as importações pelo Porto de Maceió, gerando um aumento da atividade econômica e, consequentemente da receita tributária?, explicou. Na mensagem 43/03, publicada ontem no DO Estado, o governador Ronaldo Lessa explica que ?a iniciativa tem por finalidade precipua o estabelecimento de mecanismo de fomento às atividades operativas do Porto de Maceió, de modo que, oportunizando-se meios tendentes a amplificação das importações através dele realizadas, propicie-se não apenas significativo incremento às receitas tributárias da Fazenda Estadual, mas também marcante expansão do mercado local de trabalho?. Ainda na mensagem, o governador diz que ?a medida, por outro lado, constitui-se de singular valia com vistas ao saneamento das finanças públicas estaduais e ao ajuste fiscal...?.