Pre�os de 560 rem�dios v�o cair em at� 30%

Brasília - O ministro da Saúde, Humberto Costa, instalou formalmente, nesta terça-feira, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Um dos principais pontos do anúncio foi a criação da ?Farmácia popular?, que terá o seu detalhamento em breve. O ministro anunciou que os preços de cerca de 560 medicamentos terão seu preços reduzidos em até 30% a partir de 1º de setembro. Esses medicamentos são produzidos por laboratórios que não cumpriram o pacto firmado entre governo e indústria farmacêutica e reajustaram valores de venda além dos limites permitidos. Para o ministro, a CMED tem funções essenciais: ?É necessária a presença do Estado para regular o mercado farmacêutico e impedir abusos?. Ele disse ainda que o governo pretende fortalecer a política de genéricos. Para isso, Humberto Costa defende que as receitas médicas incluam o nome genérico do medicamento recomendado. Reajustes A Medida Provisória 123, de 26 de junho, estabeleceu o reajuste anual de preços para os medicamentos e criou a CMED. A Câmara, composta por representantes dos Ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil tem, entre suas funções, a regulação do mercado e o estabelecimento de critérios para a definição e ajuste de preços de medicamentos. De acordo com as novas regras, o ajuste de preços só poderá ocorrer a cada 12 meses, a partir de março de 2004. Os reajustes serão limitados a um teto de preços que será definido levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um fator de produtividade e um fator de ajuste de preços relativos intra-setor e entre setores, ambos expressos em percentuais. Antes disso, em setembro, haverá um realinhamento de preços. As empresas farmacêuticas que respeitaram o acordo firmado com o governo no ano passado e não promoveram reajustes além do permitido poderão ser autorizadas a corrigir os preços, se eles estiverem defasados em, no máximo, 2% além dos valores praticados em março deste ano (data que servirá de base para o cálculo). Na outra ponta, os laboratórios que descumpriram o acerto e elevaram seus preços terão que realinhá-los aos valores de março deste ano antes de promoverem o reajuste de até 2%.