Projeto
ASSEMBLEIA ANALISA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE RENAN FILHO
Sessão que analisaria o projeto do governo foi realizada sob protestos de servidores públicos
A manobra apressada do governo Renan Filho (MDB) em aprovar a Reforma da Previdência aos poucos deu lugar a pressão dos servidores. E não só isso, abriu espaço para o protagonismo da Assembleia Legislativa. Nos bastidores da Casa está sendo articulado um acordo que pode aliviar a “pancada” do texto encaminhado pelo governador na segunda-feira, 2. Nele, o governo reajusta de 11% para 14% a alíquota previdenciária do servidor público.
Um dos que pode apoiar essa nova proposta é o Cabo Bebeto (PSL). Desde que o texto chegou à ALE ele já havia se posicionado contra alguns pontos, como o aumento da idade para ingressar na reserva, já que pode contribuir para o represamento de promoções na Polícia Militar. “O que eu questiono é o tratamento igualitário de desconto de 14% para todo mundo. A gente não pode tratar igual os desiguais”, diz. “O impacto no desconto para quem ganha um ou até três salários mínimos é enorme”, ressalta.
Sua lógica de apoio ao escalonamento tem como parâmetro o que foi aprovado no texto da Reforma da Previdência nacional, principal conquista da área econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Segundo o parlamentar, a proposta do governo também atingiria quem recebe pensão pós-morte, “o que acontece muito com agentes públicos de segurança”. “Trazendo para uma categoria que conheço, que é militar. Aumentar o tempo de contribuição, até engulo. Mas no caso do militar não tem nem limite de carga horária definida. Tem militar que trabalha 72 horas por semana. Se vai aumentar o tempo de serviço e contribuição, que pelo menos tenha uma carga horária definida para que o servidor tenha uma vida social”, ressaltou Bebeto.
INCOERÊNCIA
Um dos protagonista da ALE para a construção do novo acordo, o deputado Davi Maia (DEM) é defensor do escalonamento dos descontos, mas não deixou de criticar o Executivo por conta de sua postura contraditória. Ele lembrou que quando a pauta nacional incluía a Reforma da Previdência, Renan Filho e outros governadores do Nordeste – “todos eles do PT, PC do B, PSB e MDB – diziam que eram contra porque estaríamos matando o trabalhador o pobre”. Entretanto, conforme lembrou, no caso do Estado do Maranhão, o governador Flávio Dino (PC do B), a quem chamou de “paladino da esquerda”, aprovou sua reforma em 24 horas. Em Alagoas, Davi Maia lembrou que o secretário Estadual de Comunicação, jornalista Ênio Lins (oriundo do PC do B), teria comentando numa rede social que “Viver tudo bem. Tudo o que 'Bozo' quer é menos idoso vivendo com o apoio da previdência. Mas a reforma é para exatamente manter esses privilégios imorais”. Em outra postagem – dessa vez o vice-governador Luciano Barbosa (MDB) – também foi lembrado por sua postura pública, onde atacava de forma veemente o texto apresentado pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes. Ele defendia, inclusive, que o povo pudesse interferir no processo, algo bem diferente do que foi feito com a reforma do governo que representa. “Reforma com privilégios não é reforma. É discriminação! É tirar de quem não tem para manter o privilégio de quem tem. O país fica mais desigual. A vida para a esmagadora maioria fica mais difícil. O problema não é a reforma é saber onde cortar”, defende. “O que foi votado hoje [sexta] me fez lembrar minha mãe, então professora da Escola Quintela Cavalcante. Eu chegava das manifestações pela democracia e ela dizia: ‘cuidado!’ A Reforma [da Previdência] sempre quebra do lado mais fraco”, ressaltou.
Leia mais nas páginas A14, A15 e A16.
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