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Nº 5854
Economia

TEXTO TENDE A AGRAVAR OS INDICADORES SOCIAIS

Economista diz que governo transfere o ônus da renúncia fiscal para trabalhadores

Por Hebert Borges | Edição do dia 07/12/2019 - Matéria atualizada em 09/12/2019 às 10h02

A economista Luciana Caetano pondera que uma reforma previdenciária no Estado de Alagoas tende a agravar os indicadores sociais e a dinâmica da economia, cujo consumo das famílias tende a asfixiar os investimentos privados. Luciana pontua que muitos servidores recebem o salário mínimo ou valor próximo a ele, e que tributar essa classe trabalhadora em mais três pontos percentuais é transferir a ela o ônus da renúncia fiscal concedida a alguns setores da economia alagoana, a exemplo da renúncia fiscal ao setor sucroalcooleiro. “Se o governo descobriu que mesmo após a repactuação da dívida, as despesas seguem crescendo acima da receita fiscal, é hora de encerrar a farra da renúncia fiscal ao invés de sacrificar os servidores públicos”, sugere. Ela frisa que os interesses do Estado e dos servidores públicos deviam ser os mesmos. “O problema está na escolha que a sociedade faz de seus representantes. Essa reflexão precisa ser feita. Cada indivíduo que coloca seu nome no pleito eleitoral assume compromissos. É preciso se perguntar com quem estão pactuados. Historicamente temos repetido o mesmo modelo, votando em quem não representa a classe trabalhadora, particularmente a de baixa renda que representa mais de 80% da população ocupada do Estado. As pessoas se deslumbram com campanhas eleitorais caras como se isso assegurasse competência de gestão ou compromisso para com os que dependem do Estado”, avalia. Segundo ela, esse é o resultado de um governo cujas decisões não estão alinhadas com essa classe trabalhadora. “É preciso que essa reflexão seja feita porque em 2020 e em 2022 teremos novas eleições”, lembra. Baseada em dados do IBGE, a economista pontua que no Estado de Alagoas, em 2015, 83,4% da população de 15 ou mais de idade ocupada auferia renda até três salários mínimos e apenas 0,61% renda acima de 10 salários mínimos. “Qualquer esforço sobre os ombros dessa população vilipendiada pelas desigualdades regionais e sociais, soa como desumano”, declara.

Segundo ela, a reforma previdenciária, seja no âmbito do governo federal ou dos governos subnacionais, é um grande equívoco. “O modelo sobre o qual essas reformas se assentam é o de austeridade fiscal em um momento em que a economia enfrenta uma taxa de subocupação de 24% (desemprego aberto, desemprego por desalento e ocupações com jornada insuficiente à renda de subsistência). Em Alagoas, a subocupação chegou a 35,2%, segundo dados do IBGE (3º trimestre de 2019)”. 

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