Brasília, DF – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na quarta-feira (11) a liberação de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O texto validado pelo presidente, publicado em edição do Diário Oficial da União desta quinta (12), eleva o limite R$ 500 para R$ 998 para quem tem saldo até o valor de um salário mínimo (R$ 998). A elevação do valor foi incluída durante a tramitação da medida provisória no Congresso. A votação do texto foi concluída em novembro no Senado. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto explica que os saques não foram todos elevados para R$ 998. Apenas os beneficiários que tiverem saldo inferior ao valor do salário mínimo poderão sacar o valor integral. Para os que tiverem saldo acima disso, o limite segue de R$ 500. Os usuários que têm saldo em conta de até R$ 998 e sacaram apenas R$ 500, poderão agora retirar o residual. Esses parâmetros são válidos por cada conta individual. Ou seja, um mesmo usuário pode retirar esses valores de cada uma de suas contas de FGTS. A Caixa informou que a forma de liberação dos saques, após a mudança, será divulgada nesta sexta-feira (13). Na ocasião, também será esclarecido como aqueles que já sacaram os R$ 500 deverão proceder em caso de ainda haver resíduo a ser retirado. Os saques do FGTS, batizados pelo governo Bolsonaro de Saque Certo, foram divulgados em julho, por meio da edição de uma medida provisória. Em julho, Bolsonaro chegou a dizer que achava difícil uma ampliação do valor do saque por parte dos parlamentares. "Nós temos que ter recursos para continuar o programa Minha Casa Minha Vida, que é muito importante pra quem não tem onde morar. Essa que é a nossa intenção. Agora, o Parlamento sabe muito bem, acho difícil eles tomarem medida nesse sentido, mas tem todo o direito de tomar", afirmou na época. Os recursos do fundo financiam o programa de habitação social. Durante o processo de elaboração da medida, o setor de construção pressionou o governo para que o fundo não perdesse recursos. A equipe econômica afirma que calibrou os cálculos para que não haja perdas ao financiamento habitacional. A liberação do FGTS para estimular o consumo foi usada durante o governo de Michel Temer (MDB). Trabalhadores puderam sacar todo o saldo de contas inativas. Foram liberados R$ 44 bilhões em 2017. Ao anunciar a medida, o governo Bolsonaro estimou que cerca de R$ 40 bilhões de FGTS seriam liberados. Agora, com a ampliação do valor, o Ministério da Economia espera um incremento de R$ 3 bilhões nessa conta. Mudanças estruturais em fundos do trabalhador também foram definidas. Foi lançado o saque-aniversário, nova modalidade de retirada de saldo do FGTS. No saque-aniversário, todo ano, o trabalhador poderá sacar parte do saldo da sua conta do FGTS, observados os valores constantes de uma tabela. Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50% do saldo. A modalidade é opcional e somente será aplicável aos trabalhadores que fizerem expressamente a opção por ela.

VETO

Bolsonaro recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo. O FGTS passou a distribuir seus resultados aos cotistas em 2017, durante o governo Michel Temer. Na época, foi fixado o percentual de 50%. Neste ano, entretanto, o governo editou uma MP (Medida Provisória) que, além de liberar saques anuais do FGTS, elevou a distribuição do lucro para 100%. Por se tratar de uma MP, a medida teve efeito imediato, mas dependia de aprovação do Congresso. Como já estava valendo, os trabalhadores receberam, neste ano, a totalidade dos lucros do fundo em 2018 -o cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior da distribuição. A distribuição foi de R$ 30,88 para cada R$ 1.000 de saldo em conta. Em 2018, quando o repasse era de 50% do lucro de 2017, o valor foi de R$ 17,20 para cada R$ 1.000. Ao distribuir os recursos de forma ampliada neste ano, a rentabilidade das contas do FGTS aumentou em cerca de 3%. Considerando o rendimento fixado por lei, de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial, hoje zerada), a correção total chegou a 6,18%, o que superou a inflação e o rendimento da poupança.