MP QUE TRANSFERE COAF AO BANCO CENTRAL É APROVADA
A MP caducaria no fim da noite de ontem, mas foi aprovada por 51 votos a favor e 15 contra
Por Folhapress | Edição do dia 18/12/2019 - Matéria atualizada em 18/12/2019 às 06h44
São Paulo, SP – A poucas horas da expiração do prazo de validade, o Senado aprovou na tarde desta terça-feira (17) a medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central.A MP caducaria no fim da noite de ontem, mas foi aprovada por 51 votos a favor e 15 contra. A matéria vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto encaminhado pelo Executivo foi alterado no Congresso. A medida manteve o nome Coaf -a proposta do Executivo era mudar para Unidade de Inteligência Financeira. O Coaf será chefiado por Ricardo Liáo, servidor aposentado do Banco Central que integrava a cúpula do Coaf desde abril de 2013. Sua ascensão foi planejada pelo Ministério da Economia para transmitir a mensagem de que não haverá quebra nos trabalhos mesmo com as mudanças estruturais feitas no órgão. Ele substituiu Roberto Leonel de Oliveira Lima, que comandava o Coaf por escolha do ministro da Justiça, Sergio Moro. O Coaf é alvo de uma série de disputas desde o início da gestão Bolsonaro. Sob o argumento de que daria mais força ao órgão, o presidente transferiu em seu primeiro ato de governo o órgão para o ministério comandado por Moro, ex-juiz da Lava Jato. Em retaliação ao ministro, o Congresso alterou a MP de reestruturação do governo e devolveu a instituição à pasta da Economia. Em um novo capítulo envolvendo a estrutura, Bolsonaro disse que pretendia "tirar o Coaf do jogo político" e editou uma nova MP para transformá-lo em UIF e colocá-lo sob responsabilidade do Banco Central. A ideia é que a transferência ajude a dar celeridade ao projeto que dá autonomia ao Banco Central e, com isso, garantir uma "blindagem política ao Coaf". Mas parte da ala lavajatista não concordou com a estratégia do governo e tentou derrubar a MP. Diversos parlamentares do Podemos se manifestaram contra. O líder do partido, senador Alvaro Dias (PR), disse que, no BC, o Coaf será alvo da influência do mercado financeiro. "Há décadas, preside o Banco Central quem vem do sistema financeiro. Nem mesmo quarentena há. Por mais que se confie no atual presidente do Banco Central, ele não é insubstituível. Substituições ocorrem. Uma legislação não se faz para três anos, para um governo. Se faz para um país", disse Dias.