Tributarista diz que governo estimula a sonega��o

FÁTIMA ALMEIDA O advogado tributarista Paulo Nicholas vai mais além em sua avaliação crítica, dizendo que o governo é o maior estimulador da sonegação, porque cobra muito e não dá contrapartida. Segundo ele, o empresário certinho, que paga todos os impostos, sem sonegar nada, está fadado a quebrar. ?Não conheço nenhum que honre toda essa carga tributária e esteja bem em seu negócio?, arrisca. Apesar disso, segundo ele, não há nenhum indicativo concreto no projeto da reforma, da propalada intenção do governo de desonerar o setor produtivo. ?Ao que tudo indica, o governo vai continuar sendo, para a classe produtora, um sócio que leva mais de 30% do faturamento bruto, sem contribuir com nada, porque não oferece estradas, nem segurança e nem outros itens que fazem parte da sua obrigação?, alfineta Nicholas. Ele observa que é essa enorme carga tributária que reflete no preço final, inibindo o consumo e a produção. ?Quem tem dinheiro especula no mercado financeiro, onde os impostos (IOF e CPMF) não chegam a 1%?, comenta. Além disso, o advogado lamenta que a múltipla tributação vá resistir à reforma, quando um imposto único em cima do consumo final seria muito mais viável para o comércio e todos os agentes envolvidos nas relações tributárias. Paulo Nicholas critica também o fato de os estados permanecerem a mercê da União, sem critérios definidos de distribuição da arrecadação. ?Quais serão esses critérios? o partido do governador?; o tamanho da população?; a postura da bancada federal?? indaga ele. O secretário-adjunto da Receita Estadual, Evandro Lobo, concorda com essa observação. Os pequenos ganhos dos estados tornam-se menores porque a autonomia da legislação permanece com o governo federal. ?Os estados têm 90% de sua receita vinculada, sobrando apenas 10% para investir em segurança, infraestrutura e outras áreas?.