Governo: “Arrecada��o n�o deve crescer com tributa��o”

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os governos federal, estaduais e municipais sabem que seus problemas financeiros não serão solucionados com a aprovação da medida. Isso virá, de acordo com o presidente, à medida em que a economia volte a crescer e o governo volte a arrecadar e à medida que essa arrecadação seja por conta do crescimento econômico e não por conta da carga fiscal. Evandro Lobo, da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz), coloca na relação dos ganhos dos estados a legislação única como arma no combate à sonegação, as alíquotas fixas (hoje são 50, com a reforma passarão a ser 5). Para Paulo Nicholas, a criação de uma alíquota padrão de ICMS (que será de 18%), é uma vitória que facilita as operações comerciais e de fiscalização. Entretanto o advogado acha que o modelo ideal para a cobrança do ICMS seria integralmente no Estado consumidor, principalmente porque isso reduziria os custos operacionais de fiscalização. ?Não seriam necessários postos de fiscalização nas estradas, que entre outras coisas tornam o frete mais caro, refletindo no preço final. Ela seria feita apenas nos locais de venda?, explica Paulo Nicholas. (FA)