Tributarista: “Ningu�m ganha com a reforma”

Entre as reivindicações gerais para a reforma tributária está a partilha com os estados de 25% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a participação dos estados e municípios na divisão da CPMF (embora, o governo alegue que a partilha já é feita no repasse de verbas para a Saúde), e um prazo de 12 anos para o fim dos incentivos fiscais diferenciados pelos estados. ?O governo federal quer dar apenas 8 anos. É pouco, porque os benefícios fiscais são a nossa arma contra a desigualdade social entre os estados. Se não há incentivos fiscais, o que levará uma empresa de grande porte a se instalar em Alagoas, ao invés de um grande centro como São Paulo??, indaga Evandro Lobo. Quem ganha com a reforma tributária? ?Ninguém?, reponde o advogado Paulo Nicholas. ?Os ganhos são insignificantes, mas o principal beneficiado é o governo federal?, observa o secretário-adjunto da Receita Estadual, Evandro Lobo. A unanimidade vem na hipótese de quem mais pode perder: ?o consumidor final?, respondem os dois. Ainda que não haja aumento de impostos a hipótese é concreta. A CPMF, cuja cobrança deveria parar em 2005, deixa de ser provisória e passa a ser um imposto definitivo de 0,38%. Some-se a isso, o risco não descartado de aumento de impostos, que oneraria ainda mais a classe produtora e resultaria no preço do produto final. Os governos estaduais e municipais também enxergam poucos ganhos na reforma, no que diz respeito à melhoria de seus problemas financeiros. Mas o próprio presidente Lula declarou esta semana que o objetivo da reforma tributária não é solucionar as finanças dos estados e sim, desonerar o setor produtivo, tornando o Brasil mais competitivo nos mercados interno e externo.