ALAGOAS PERDE R$ 22,9 MILHÕES EM RECURSOS DE ROYALTIES DO PETRÓLEO

A arrecadação com royalties de petróleo recuou 16,2% em Alagoas no ano passado em comparação com 2018. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que foram pagos R$ 118,2 milhões em 2019 ao Estado e aos municípios alagoanos produtores do óleo. Já em 2018, o valor pago foi de R$ 141,1 milhões. Em números absolutos a perda representa R$ 22,9 milhões a menos nos cofres públicos. A maior perda ficou com os municípios, que saíram de uma arrecadação de R$ 116,4 milhões em 2018 para R$ 95,9 milhões no ano passado – cerca de R$ 20 milhões a menos. Para o Estado, o ônus foi menor. Em 2019 o governo estadual recebeu R$ 22,3 milhões, R$ 2,4 milhões a menos que em 2018, quando recebeu R$ 24,7 milhões. O ranking dos municípios alagoanos que mais receberam recursos dos royalties é encabeçado por São Miguel dos Campos, seguido de Pilar e Maceió. A capital alagoana entrou no ranking no lugar de Coruripe. No entanto, todos os municípios acumulam perdas. São Miguel dos Campos, o município alagoano que mais recebe recursos advindos dos royalties, perdeu cerca de R$ 5,2 milhões em 2019 comparado com 2018. Saiu de uma receita de R$ 15,2 milhões em 2018 para R$ 10 milhões no ano passado. A redução na receita proveniente desses recursos em São Miguel dos Campos é de 34,2%. Segundo colocado no Ranking, o município de Pilar saiu de uma arrecadação de R$12,2 milhões em 2018 para R$ 9,8 milhões no ano passado. Em números absolutos, a perda foi de R$ 2,4 milhões, mesmo valor perdido pelo governo do Estado. No caso de Coruripe, a perda foi de R$ 3,8 milhões. Todavia, a redução da arrecadação com royalties em Alagoas é um ponto fora da curva. Em nível nacional os números foram até favoráveis para os municípios, que viram a arrecadação subir de R$ 8,02 bilhões para R$ 8,07 bilhões, um acréscimo de cerca de R$ 50 milhões. A arrecadação dos Estados saiu de R$ 6,59 bilhões para R$ 6,55 bilhões.

CESSÃO ONEROSA

Estado e municípios alagoanos começaram 2020 com repasse de R$ 312,13 milhões da União O governo federal transferiu no dia 31 de dezembro de 2019, R$ 312,13 milhões para Alagoas e os 102 municípios do Estado provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. Desse total, R$ 191,1 milhões serão destinados ao Estado, enquanto outros R$ 120,9 milhões serão distribuídos entre os municípios. No total, segundo dados do Ministério da Economia, foram transferidos R$ 11,73 bilhões para as contas dos estados, municípios e Distrito Federal. A parcela a ser transferida compõe o total de R$ 69,96 bilhões, referente ao bônus de assinatura do leilão do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro passado, no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o governo federal, as transferências destes recursos terão forte impacto fiscal nas contas dos Estados e municípios. O impacto da transferência para os estados é equivalente em média à redução de 10% no déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – o regime previdenciário dos servidores públicos; ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 10% dos investimentos. Já em relação aos municípios o impacto equivale, em média, ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 14% dos investimentos. Levantamento feito pelo Ministério da Economia mostra ainda que mais de 600 municípios poderiam dobrar seus investimentos (referentes aos níveis de 2018) se alocassem esses recursos para esta finalidade. Os critérios para distribuição dos recursos para os estados e municípios foram definidos pela Lei nº 13.885/2019. Ficou determinado que 15% dos valores seriam destinados a estados e ao Distrito Federal, segundo percentuais estabelecidos. A legislação ainda previu que 3% dos recursos seriam repassados aos estados confrontantes à plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos. No caso específico, estes recursos foram transferidos ao estado do Rio de Janeiro, levando-se em conta a localização das áreas que foram objeto da concessão do leilão. Por último, a lei determinou que 15% dos valores sejam transferidos aos municípios, distribuídos de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme estabelecido pela Constituição Federal.

*Sob supervisão da editoria de Economia.

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