1� parcela do novo Refis deve ser paga at� sexta-feira

Brasília - A Receita Federal informou que o contribuinte tem até sexta-feira para pagar a primeira parcela do novo Refis, o programa de parcelamento especial (Paes). Segundo a Receita, a adesão ao Paes poderá ser feita até a meia-noite de domingo, dia 31, mas para ter o pedido de parcelamento deferido pela Receita, o contribuinte deverá fazer o pagamento da primeira parcela até o dia 29 (sexta-feita), último dia do mês de funcionamento dos bancos. A Receita informou também que os contribuintes que quiserem parcelar débitos questionados administrativamente deverão entregar a petição de desistência do recurso até a sexta-feira. Já para débitos com ação judicial a desistência deverá ser protocolada até 30 de setembro. Até ontem, foram recebidos 399.503 termos de adesão, dos quais 301.175 de empresas e 98.328 de pessoas físicas. INSS A Previdência Social espera arrecadar em 15 anos R$ 15 bilhões das empresas que aderirem ao parcelamento especial de dívidas permitido pelo novo Refis, cujo prazo termina no dia 31. O montante equivale a cerca de 10% da dívida que o setor público e as empresas do setor privado têm com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, àlvaro Sólon, essa é uma oportunidade única para as empresas devedoras, pois na própria lei que criou o parcelamento está previsto que não haverá medida semelhante pelo menos até 2006. Até o fim da tarde de ontem, cerca de 57 mil empresas já tinham aderido ao programa.