Caceal: imposto em atraso exclui contribuinte

Os contribuintes estaduais que atrasarem o pagamento de impostos devidos serão suspensos do Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas (Caceal). Esse é o comunicado que começou a ser feito, ontem, pela Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz), através da Secretaria Adjunta da Receita Estadual (Sare). Segundo nota distribuída pela Secretaria de Comunicação (Secom), a Sare estará suspendendo a inscrição do contribuinte no Caceal daqueles que estiverem enquadrados no inciso II do Art. 31 do decreto 1147/0 3. Segundo o decreto, os contribuintes que deixarem de pagar o imposto devido - ou pelo qual são responsáveis - por mais de três meses consecutivos ou seis meses alternados terão a inscrição no cadastro suspensa. A orientação da Secretaria, para os contribuintes que estiverem em débito ou em vias de enquadramento na legislação, é de que compareçam à repartição fiscal onde estão inscritos como domicílio e resolvam as pendências fiscais. Para maiores informações, os contribuintes podem ligar para o telefone 0800-284-1060.