Queda do FPE for�a Estado a cortar investimentos

EDIVALDO JUNIOR Está na hora de apertar os cintos. O governador Ronaldo Lessa já mandou a Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz) fechar os cofres. Dinheiro garantido a partir de agora só para a folha de pagamento e manutenção da máquina pública. Novos investimentos ficam em segundo plano. O sinal amarelo nas contas públicas se acendeu este mês com o repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A previsão, inicialmente, era de um repasse de R$ 55,7 milhões, do Tesouro Nacional para setembro. Os cálculos foram refeitos e o Estado deve receber menos R$ 11 milhões. Na previsão do trimestre compreendido entre setembro e novembro de 2003, a quebra de receita no FPE, se comparada com o repasse em igual período de 2002, é de quase R$ 24 milhões (veja quadro). A redução nominal é de cerca de 12,5%. Mas, somada à inflação, a perda de receita passa dos 30%. E quando se fala em FPE, é bom lembrar que no caso de Alagoas esse fundo representa historicamente 60% da receita estadual. A situação só não será pior em setembro porque a arrecadação própria do Estado está conseguindo reagir. A expectativa do secretário-adjunto da Receita Estadual (Sare), Evandro Lobo, é arrecadar no mês entre R$ 65 milhões e R$ 70 milhões, valor superior ao desempenho de agosto (R$ 59 milhões) e de julho (R$ 58 milhões). ?O pagamento da folha, inclusive da antecipação salarial, está garantido. Mas, se não houver uma reação do FPE, lamentavelmente o Estado terá de fazer cortes no orçamento?, explica. Reforço na fiscalização aumenta receita própria No acumulado dos primeiros oito meses do ano, o FPE registrou um crescimento de R$ 42 milhões em relação a igual período de 2002 (veja quadro). Nominalmente, o incremento dos repasses foi pouco menor de 9%. Mas, considerada a inflação, a perda real de receita passa dos 8%. Em parte, essas perdas vinham sendo repostas pelo crescimento da receita própria. Este ano, a Sefaz tem conseguido crescer, mês após mês, a arrecadação própria em relação a 2002. Até agora, apenas o mês de agosto foi considerado ruim. Nos demais meses, a receita registrou incremento acima da inflação. Nos primeiros oito meses do ano, a receita própria acumulada do Estado é de cerca de R$ 510. Praticamente o mesmo valor repassado pelo FPE. Os números demonstram um desempenho ruim do repasse federal e positivo da receita estadual. Na avaliação de Evandro Lobo, a queda do FPE é reflexo da desaceleração da economia. ?Todos os indicadores mostram que a encomia nacional está entrando em recessão. Apostamos que a partir das medidas adotadas pelo governo Lula, a exemplo da redução dos juros, esse quadro se reverta?, disse. No caso de Alagoas, Lobo atribui o aumento de receita própria a um trabalho específico, iniciado pelo secretário executivo da Fazenda, Sérgio Dória. ?O Estado reforçou a equipe de fiscais, investiu na modernização da Sefaz e passou a ter um novo relacionamento com a sociedade. Com essas ações conseguimos diminuir sonegação e, conseqüentemente, aumentar a arrecadação?, disse. A previsão de incremento da receita própria em setembro é, segundo Lobo, resultado de estimativa da Petrobras sobre o ICMS de combustíveis e lubrificantes. ?Devemos arrecadar neste setor cerca de R$ 18,5 milhões este mês, contra pouco mais de R$ 13 milhões em agosto?, afirmou. O coordenador de Desenvolvimento Institucional da Sefaz, Marcos Antônio Garcia, explica que a receita de ICMS dos combustíveis é sazonal. ?Dependo dos estoques, podemos arrecadar mais ou menos de um mês para o outro?, explicou. Na média deste ano, de acordo com dados da Sefaz, a arrecadação de impostos de combustíveis tem girado em torno de R$ 16 milhões por mês. Garcia também atribui a modernização e fortalecimento da máquina administrativa o incremento da arrecadação própria em Alagoas. ?Com a contratação de novos fiscais, podemos aumentar a fiscalização em todo o Estado. Nos postos de fronteira, nas cidades e até nas estradas, a presença dos fiscais é maior. Isso inibiu muito a sonegação?, afirmou. Garcia também aposta no sucesso de campanhas educativas, a exemplo da Cidadão Nota 10 e Posto Nota 10, que orientam o consumidor a combater a sonegação. ?Hoje a população está mais consciente. Muitas pessoas passaram a procurar a Sefaz para fazer denúncias ou tirar dúvidas sobre a fiscalização, numa clara demonstração de que estão preocupadas com a sonegação?, afirmou. No Brasil, a União, estados e municípios arrecadam impostos para manutenção da máquina administrativa e dos serviços públicos. Parte das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O Tesouro Nacional, seguindo os preceitos constitucionais, efetua as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Dentre as principais transferências da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).