TRT recebe 25 mil processos por ano

BLEINE OLIVEIRA Cerca de 25 mil processos são encaminhados ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/Alagoas) todos os anos. O volume é tão intenso que cada juiz realiza, em média, 30 audiências por dia, para garantir a conclusão dos 1.700 processos que chegam a cada uma das 14 varas trabalhistas de Maceió. Os dados foram revelados pelo presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas de Alagoas (Amatra/AL), juiz Roberto Ricardo Guimarães, defendendo a criação de novas varas para atender à grande demanda processual no Estado. Ele destaca a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que autorizou a criação de mais cinco varas da Justiça trabalhista em Alagoas. Serão criadas duas varas no Interior, em São Miguel dos Campos e Palmeira dos Índios, e três em Maceió. ?O resultado será mais agilidade no trabalho?, ressalta Roberto Guimarães. Para ele, mesmo alto, o número de processos tem se mantido estável nos últimos anos. Mas isso não significa que o empregador alagoano está mais consciente e, por isso, venha cumprindo a legislação trabalhista na contratação ou demissão de trabalhadores. Lamentavelmente, afirma o presidente da Amatra, ainda há setores do patronato que insistem em continuar na contramão da justiça, descumprindo o que estabelecem as leis. E nesse aspecto, o poder público é o maior infrator. O juiz Roberto Guimarães lembra que direitos trabalhistas, seja no âmbito do Estado ou dos municípios, freqüentemente é desrespeitado sem que os infratores recebam as sanções legais. ?Estamos cansados de ver o Estado e as prefeituras atrasarem o pagamento, por exemplo, do 13º salário dos servidores públicos. E infelizmente os órgãos de fiscalização não exigem o cumprimento do que estabelecem os prazos legais?, disse o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas, defendendo que haja uma legislação mais rigorosa para as infrações cometidas por entes públicos. O juiz contestou informações de que chega a R$ 14 mil o custo de um processo trabalhista. Segundo ele, não há como medir esse valor, até por que o papel da Justiça do Trabalho é evitar a violência que possa resultar do conflito entre empregados empregadores ?e isso não tem preço?, acrescenta Roberto Guimarães. Mas há um cálculo capaz de estabelecer o custo de um processo. O juiz revela que, em Alagoas, esse valor é em média de R$ 300,00 e os acordos feitos variam entre R$ 5 mil e R$ 6 mil. Para tão alto volume de trabalho, agindo sempre no sentido de assegurar o direito das partes em conflito, o presidente da Amatra considera insuficiente o valor atual da remuneração dos magistrados. Segundo ele, o juiz recebe vencimento de R$ 8 mil líquidos. ?Para a realidade de Alagoas o valor pode parecer alto, mas para as atribuições e responsabilidades do magistrado trabalhista ainda é baixo?, declara Roberto Guimarães.