Declara��o de isentos: apenas 13% j� entregaram

Cerca de 1 milhão e 300 mil alagoanos estão cadastrados pela Receita Federal como isentos da declaração do Imposto de Renda, ou seja, são pessoas com renda anual inferior a R$ 12.696. Todos têm prazo até o dia 28 de novembro, para apresentar a declaração, sob risco de ter cancelado o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Mas, do total de isentos, apenas 13% já cumpriram essa obrigação, ou seja, num universo de 1,3 milhão, menos de 16 mil contribuintes atenderam ao chamamento da Receita. O delegado substituto de Receita Federal em Alagoas, Belchior Souza, admite que o número é baixo, embora, faltem ainda cerca de dois meses, para o encerramento do prazo. ?Lamentavelmente, as pessoas deixam para fazer essa declaração no último dia. São os costumeiros retardatários?- afirma Belchior. Segundo ele, quem deixar de apresentar a declaração de isento fica na situação de ?pendente de regularização?. Declaração O isento pode fazer a declaração pela Internet, no endereço www.receita.federal.gov.br, nas lotéricas, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica e pelo telefone. No caso daquele contribuinte que deixar de declarar por dois anos, o CPF será imediatamente cancelado. Essa é a única sanção a que estão sujeitos, como admite o delegado substituto. Segundo ele, a Receita não vai atrás desse contribuinte porque, como o próprio nome diz, ele está isento, ou seja, não paga tributos. São as relações com os demais segmentos da sociedade que resultarão em prejuízo para quem tiver o cadastro cancelado. Para fazer compra a crédito, adquirir bens imóveis, participar de concursos públicos, abrir conta bancária, enfim em todas as atividades de cidadania, todas as pessoas têm que apresentar o CPF. Sem ele, essas relações não ocorrem. Assim, é fundamental observar o prazo para entrega da declaração de isento. A Declaração de Contribuinte Isento foi criada em 1998. De lá até hoje, foram cancelados mais de 42 milhões de CPFs em todo País. A Receita Federal já recebeu 9,5 milhões de declarações. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, estima que a receita receba de 50 milhões de declarações este ano, volume um pouco superior ao de 2002, quando 48 milhões de pessoas se declararam isentas do IR.