CBTU DEVE SER PRÓXIMA ESTATAL A SER PRIVATIZADA EM ALAGOAS

Responsável pelos trens e Veículos Leves Sobre Trilhos (VLTs) de Maceió, Belo Horizonte, Recife, João Pessoa e Natal, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) deve ser a próxima estatal com atuação em Alagoas a ser privatizada. O processo de desestatização da companhia consta no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, criado em 2016, na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). A privatização da Eletrobras Distribuição Alagoas e a concessão do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares são projetos já concluídos do PPI no estado. Segundo o governo, a finalidade do PPI é ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização. Além da privatização da CBTU, outros 5 projetos de parcerias estão em andamento no estado, e envolvem a concessão de exploração de petróleo em Piaçabuçu; concessão de linhas de transmissão com aproximadamente 7.800 mega-volt-amperes (MVA) que passam por Alagoas; política de fomento à cabotagem, que é o transporte realizado entre Portos do mesmo País, e uma Parceria Público-Privada (PPP) para delegar à iniciativa privada a elaboração de projeto, instalação, operação, gestão e manutenção da infraestrutura de comunicações, controle e gestão das redes de comunicação do Comando da Aeronáutica (Comaer). Dos seis projetos que envolvem Alagoas, o único que prevê privatização é o da CBTU. Diariamente cerca de 14 mil passageiros são transportados pelos 34,5 km de linha férrea no estado, que atende 3 municípios – Maceió, Satuba e Rio Largo –, no trecho Maceió-Lourenço de Albuquerque, com 16 estações em operação. A empresa conta com 114 funcionários em Alagoas. Atualmente a tarifa dos trens e VLTs no estado custa R$ 1,75. A partir de 7 de março passará a custar R$ 2. Dados do balanço patrimonial da CBTU mostram que não há deficit nem superavit nas contas. Ativo e passivo giram em torno de R$ 4,8 bilhões. Os estudos para venda da estatal já foram concluídos e o projeto está agora em fase de consulta pública. O próximo passo é um acórdão no Tribunal de Contas da União. A previsão é que o edital de venda seja publicado no 2° trimestre do ano que vem, e somente no 4° trimestre de 2021 que deve ocorrer o leilão. Todavia, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pretende anular o decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu a CBTU no Programa Nacional de Desestatização (PND). Segundos os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS), que propuseram a anulação, a privatização coloca em risco as condições de mobilidade da população. “A mobilidade urbana nas grandes cidades do Brasil está entrando em colapso, afetando o direito de ir e vir das pessoas, que perdem horas no caótico trânsito”, afirmam os parlamentares. “Transferir à iniciativa privada significa aumento nas tarifas e o não investimento na ampliação da malha metroviária nas cidades.”