FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DEVE SER VETADA EM TEXTO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

São Paulo, SP – A reforma administrativa em fase de análise final por Jair Bolsonaro inclui o veto à filiação partidária de uma parcela de futuros servidores. O presidente, que se debruçará sobre a iniciativa nesta terça-feira (18), prometeu apresentá-la ao Poder Legislativo nesta semana. A proposta passou por avaliação de diferentes ministérios. Consolidada há duas semanas em reunião no Palácio do Planalto, ela deve alterar a estrutura do funcionalismo e o plano de cargos e salários. Se a proposta de proibir a adesão a partidos não for retirada de última hora por Bolsonaro, que ainda avalia o projeto, a medida vai enfrentar forte resistência no Parlamento. Integrantes da equipe do Ministério da Economia, da Casa Civil, além dos ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Jorge Oliveira (Secretária-Geral) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União) ficaram reunidos no dia (6) e quase vararam a madrugada na discussão do texto. Bolsonaro pediu a eles que só saíssem do Planalto após a finalização do parecer sobre a proposta. A ideia era passar um pente-fino para retirar trechos controversos. Dessa forma, a equipe chegaria a um projeto de consenso sobre a primeira etapa da reforma, que é o envio da PEC (proposta de emenda à Constituição). Um dos itens polêmicos, porém, ficou no texto. Incluída inicialmente pela equipe econômica, a previsão de veto à filiação partidária a futuros servidores públicos de carreiras exclusivas de Estado foi avalizada pelos demais ministros. Essas carreiras serão definidas posteriormente em projeto de lei. Após o encontro, a proposta foi detalhada a Bolsonaro, em uma apresentação de PowerPoint. O presidente ouviu as medidas. Ele ainda reiterou o que já havia dito antes a seus auxiliares, de que quer que o funcionalismo continue sendo atraente. Depois disso, o texto passou por um novo pente-fino e será enviado novamente ao presidente nesta terça para uma decisão final. "Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles", afirmou Bolsonaro nesta segunda-feira (17). O presidente se disse otimista. "Eu espero que sim [que nesta semana saia e seja enviada ao Congresso]. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer, tá parecendo filhote de elefante, não é dois anos gestação de elefante?" Líderes no Congresso e uma ala de aliados de Bolsonaro no próprio Planalto defendem a retirada do veto à filiação partidária para evitar tumulto entre os parlamentares. Porém, até a sexta-feira (14), o presidente não havia mudado o texto. No ano passado, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que é servidor púbico concursado da Câmara também, chegou a conversar com a equipe econômica sobre a medida. No Legislativo, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público tem 255 integrantes, dos quais 21 senadores. Dados do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) mostram que a Câmara tem ao menos 67 servidores públicos eleitos. Deles, 35 são da área de segurança pública e provavelmente serão enquadrados no grupo das carreiras de estado.