CONSUMIDORES TÊM DIREITO A REMARCAÇÃO DE PASSAGEM, DIZ PROCON

Consumidores alagoanos que tiverem adquirido passagens ou pacotes de viagens para lugares que estão com a epidemia de coronavírus têm direito à remarcação da passagem sem a cobrança de nenhuma taxa de multa ou de remarcação, segundo o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon-AL). Em nota emitida nesta terça-feira, 17, o órgão enfatiza, no entanto, que a remarcação não está imune à cobrança de diferenciação de tarifas entre as datas, mas ressalta para a proibição do abuso de poder econômico por parte das empresas e a imposição de qualquer tipo de fidelização. Já no caso da impossibilidade de adiamento, alerta o Procon, o consumidor terá direito ao cancelamento e à devolução integral do valor pago pela passagem. “O Código de Defesa do Consumidor garante como direito básico do consumidor a proteção da sua vida, saúde e segurança no fornecimento de produtos e serviços, a revisão das cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas e o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo”, ressalta a nota. O Procon lembra ainda nos casos em que não houver inviabilidade da viagem em virtude da epidemia do vírus, continuam vigentes as regras do contrato, que deverá ser sempre redigido de forma clara e prévia ao consumidor, “inclusive as cláusulas que regulam as questões como remarcação e cancelamento, nos termos das respectivas resoluções da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)”.

CANCELAMENTO

Nesta terça-feira, a Gol anunciou o cancelamento de todas as operações internacionais a partir da próxima segunda-feira (23) até o fim de junho. O cancelamento inclui destinos na América do Sul, Estados Unidos e México, onde há casos de coronavírus. A aérea citou necessidade de “se adequar ao novo cenário de demanda por transporte aéreo, dado o advento do coronavírus em nível global”.

Na segunda (16), a Gol já havia anunciado cortar sua capacidade total de voos entre 60% e 70%. A empresa não informou a estimativa de passageiros afetados pela decisão. As informações são da Folhapress

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