Nova Lei de Incentivos deve atrair ind�strias para AL, diz secret�rio

EDIVALDO JUNIOR Para atrair novas empresas, o governo de Alagoas resolveu ser agressivo na guerra fiscal com outros estados. A Assembléia Legislativa aprovou, na terça-feira à noite, projetos de lei que vão facilitar a ampliação e a instalação de indústrias no Estado. ?Sempre tivemos vantagens em termos de logística e de infra-estrutura. Faltava uma lei de incentivos que fosse competitiva. Com a aprovação do projeto, acredito que Alagoas tem condições de atrair novas indústrias do que a maioria dos estados do Nordeste?, explicou o secretário executivo da Indústria e do Comércio, Geminiano Jurema. Pela nova Lei de Incentivos, Alagoas poderá oferecer isenção de até 70% do ICMS por até 15 anos, terreno para a instalação de novas empresas e crédito. ?A nova lei beneficia as empresas que já tem incentivos e também as indústrias que quiserem ampliar suas atividades?, frisou Jurema. Hoje o Estado tem 85 empresas gozando de incentivos fiscais e outras 42 passaram a pleitear esses benefícios a partir dessa semana. Os deputados estaduais também aprovaram projeto do governo que modifica os critérios de classificação da micro e pequena empresa para efeito de benefícios fiscais. O teto de faturamento anual da pequena empresa passou de R$ 450 mil para R$ 650 mil. ?A Lei permite que o governo estabeleça, através de decreto, um teto de faturamento até o limite de R$ 1,2 milhão. Agora, o limite estabelecido foi o de R$ 650 mil porque entendemos que, além de ser o melhor para o Estado, vai também beneficiar um grande número de empresas?, explicou.