Sebrae promove debates sobre a microempresa

O Sebrae vai realizar uma semana de comemorações para marcar a passagem do Dia da Micro e Pequena Empresa (05/10) e para dar largada a discussão da Lei Geral. No período de 6 a 10 de outubro, quase todas unidades estaduais da instituição vão promover eventos esclarecendo dúvidas sobre a lei complementar e também sobre o Super-Simples, que estende o recolhimento de impostos federais em uma única guia para o Distrito Federal, os estados e os municípios. Como o Dia da Micro e Pequena Empresa é neste domingo e a pauta legislativa do governo Lula é de grande interesse para as MPEs, o Sebrae Nacional e a Associação dos Sebraes Estaduais decidiram promover uma semana inteira de debates em todo o Brasil. A idéia é iniciar uma mobilização nacional em favor da aprovação imediata da Lei Geral. Essa lei complementar fará valer, em todos os níveis e áreas de governo - e não só na tributária -, o tratamento diferenciado e favorecido para o segmento previsto pela Constituição. Cada unidade estadual do Sebrae estará promovendo o evento ?A Reforma Tributária e as Microempresas ? Uma Questão de Desenvolvimento e Justiça Social?. Em Alagoas, o evento será realizado nesta segunda-feira, das 8 às 12h, no auditório do Sebrae em Maceió. ?A Lei Geral é destinada a criar o chamado ?ambiente favorável? aos empreendedores de pequeno porte, reunindo, numa única lei complementar, todos os estímulos possíveis para as MPEs?, explica o superintendente do Sebrae em Alagoas, Nilton Moreira Rodrigues. Durante o seminário, contribuições de lideranças do setor e de toda a sociedade serão recolhidas entre os participantes para subsidiar a elaboração da Lei Geral da MPEs. Os empresários que quiserem usar a Internet para mandar sugestões, durante e depois dos eventos, basta entrar no site do Sebrae (www.sebrae.com.br) e clicar no link ?Semana da Micro e Pequena Empresa?.