Reforma tribut�ria � nociva para setor produtivo

EDIVALDO JUNIOR O consultor Luiz Otávio Gomes é cada vez mais um alagoano nacional. Depois de assumir a presidência da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), no ano passado, ele passou a liderar, em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas, movimentos empresarias com foco no setor produtivo e na micro e pequena empresa. Hoje, é uma das vozes mais ativas em defesa do Super-Simples ? proposta incluída na reforma tributária que desburocratiza o pagamento de impostos e reduz a carga tributária para os pequenos empresários. ?O Super-Simples é a única coisa positiva da reforma?, resumiu Luiz Otávio Gomes, sexta-feira numa entrevista, por telefone à GAZETA DE ALAGOAS, poucas horas antes de embarcar numa missão empresarial para a Alemanha. Ele parte liderando uma uma caravana de 20 presidentes de federações e associações comerciais do Brasil, para firmar convênio com o Ministério da Cooperação da Alemanha (órgão que cuida do intercâmbio empresarial). ?Nosso objetivo é viabilizar um projeto de formação e capacitação de lideranças empresarias das associações comerciais do Brasil?, explicou. Antes da viagem, Luiz Otávio Gomes, eleito na semana passada vice-presidente do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae), pára, por alguns minutos, para fazer uma avaliação da reforma tributária e do que ela pode representar para a micro e pequena empresa e para o setor produtivo. ?Do jeito que está a reforma é prejudicial ao setor produtivo brasileiro, pois não resolve questões fundamentais e ainda eleva a carga tributária, hoje em 36% para 41% ?, afirmou, acrescentando que ?para nós o principal item é a desoneração dos bens de capital, ou seja, defendemos que o empresário não deve pagar impostos na hora em que compra máquinas e equipamentos que vão estimular o desenvolvimento do País. Infelizmente o governo não está sensível a essa questão?. Outra preocupação de Luiz Otávio Gomes é com as regras estabelecidas para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ?A proposta do governo não define média. O teto máximo é uma alíquota de 25% e quem vai definir a sua aplicação é o Conselho Nacional de Política Fazendária, formado pelas secretarias estaduais de Fazenda. De repente o Confaz pode estabelecer a alíquota máxima para todos os produtos. Isso é muito preocupante?, reclama. Nocivo Pior do que a preocupação com o ICMS, segundo Luiz Otávio Gomes, é a CPMF ? a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira. ?A CPMF é o mais nocivo imposto que pode existir, pois atua em toda a cadeia brasileira. Queremos uma compensação. Ou seja, aceitamos pagar, mas desde que haja uma compensação, por exemplo, no imposto de renda. A situação só não é pior porque o Senado decidiu que vai reformular o projeto aprovado pela Câmara. ?Os senadores prometeram que vão tentar fazer uma reforma que atenda o setor produtivo ?, disse Luiz Otávio Gomes, após participar, na sexta-feira, de uma reunião com senadores ? entre eles o líder do governo, Aloísio Mercadante. Simplificando O mais importante, destaca o presidente da CACB, é que as lideranças empresariais conseguiram, colocar dentro dessa famigerada reforma tributária uma única coisa boa que coisa boa, que é a criação do Super- Simples. De acordo com Luiz Otávio Gomes, o Simples atende, hoje, apenas indústria e comércio. ?Estamos pedindo a ampliação para todas as empresas. Com a nova legislação, o pequeno empresário passaria a ter somente um imposto que valeria para a União, estados e municípios?, explica. A mudança na legislação acabaria, na visão de Luiz Otávio Gomes, com a burocracia para e reduziria a carga tributária. ?A proposta é simples, mas revolucionária. O pequeno empresário passaria a ter único registro e somente uma guia, que serviria para pagar todos os impostos. Isso iria desburocratizar completamente a relação das empresas com os governos e certamente contribuiria decisivamente para redução da informalidade?, diz. O Brasil tem quatro, segundo Luiz Otávio Gomes, quatro milhões de empresas na formalidade . Dessas 98% são micro e pequenas empresas. E segundo o IBGE existem nove milhões de empresas na informalidade. ?Vou dar um exemplo: o camelô. É pré-empresa ou empresa individual. Ele não tem registro porque precisa da inscrição, no CNPJ, inscrição estadual e municipal. Ele precisa de acordo com o faturamento tem que pagar Cofins , Pis, Imposto de Renda, Contribuição Sobre Lucro Líquido. O Brasil tem algo como 50 impostos, contribuições e taxas. É IPTU, ISS, taxa de localização etc. Na hora que tiver um só cadastro e um único imposto, vai aliviar a carga e estimular a formalização?, argumenta. Para manter o Super Simples, Luiz Otávio Gomes diz que já conseguiu não só o apoio dos senadores, mas também do governo. ?Estive com o ministro da Fazenda, Antônio Palloci, e ele sinalizou positivamente em relação ao Super Simples?, disse, acrescentando que ?nossa proposta aponta para uma carga tributária de 3,4%? De acordo com o presidente da CACB, se o Super Simples for aprovado as empresas vão sair da informalidade e a base de arrecadação vai aumentar. ?Isso significa dizer que poderemos crescer a arrecadação, sem aumentar a carga de impostos. O ministro deu parecer favorável?, afirma. Sebrae Luiz Otávio Gomes é o primeiro alagoano a ocupar a vice-presidência e interinamente a presidência do CDN do Sebrae. O Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, eleito em 2002, decidiu mudar os estatutos e criar a vice-presidência do conselho, indicado pelo presidente e referendado pelos 13 conselheiros. O nome de Luiz Otávio Gomes foi indicado por Armando Monteiro e teve referendo unânime do CDN. ?Recebi essa indicação: pelo trabalho que venho desenvolvendo pela CACB e pelo próprio Sebrae. Sou um conselheiro focado na pequena empresa e tenho boa relação institucional com o presidente do conselho, que também presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria). A CNI e CACB são parceiras e juntos estamos desenvolvendo um trabalho em defesa do setor produtivo?, explica.