Usu�rio do pr�-pago tem novo prazo

O Ministério das Comunicações prepara minuta de decreto para prorrogação do prazo de cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos em todo o país. O prazo inicial venceria no próximo dia 23, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou a prorrogação desse prazo para o dia 23 de janeiro de 2004. A data, inclusive, é a que consta da lei que instituiu o cadastro. Segundo a Anatel, a prorrogação é necessária por causa do grande número de cadastros ainda pendentes. Até o início de setembro, apenas 58% dos clientes de celulares pré-pagos haviam feito o cadastramento. De acordo com a Anatel, em agosto o Brasil tinha cerca de 40 milhões de celulares ativos, dos quais cerca de 73% no sistema pré-pago. Em 21 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que previa o cadastramento dos celulares pré-pagos, para inibir o uso desses aparelhos por criminosos. No início do ano passado, uma lei estadual em São Paulo obrigou as operadoras de telefonia móvel no Estado a levantarem cadastro junto aos clientes pré-pagos, dentro de um pacote de segurança do governo paulista. Lei semelhante já havia sido adotada no Rio de Janeiro no início de 2000. Aqueles que ainda não fizeram o cadastramento de seus aparelhos devem procurar suas operadoras para saber como devem proceder.