Estados reagem e Senado descarta IPI seletivo

Brasília ? Comemorada pelos senadores como proposta ?inovadora?, a idéia de deixar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) seletivo ? cobrado apenas sobre combustíveis, cigarros e bebidas? já está praticamente descartada por causa da resistência dos governadores e deve voltar à discussão apenas em 2007. A proposta tinha como objetivo evitar que um produto fosse taxado por mais de um imposto, já que seria o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incidiria sobre o restante dos produtos. Como o ICMS é a principal fonte de receitas dos Estados, os governadores atacaram a possibilidade de o combustível passar para a base do IPI. ?Essa proposta era um absurdo?, afirmou a governadora Wilma Faria (PSB-RN). ?É o fim da picada, é melhor fechar as portas do Estado e deixar a União tomar conta?, disse Marconi Perillo (PSDB-GO). Ambos participam nesta tarde da terceira audiência sobre a reforma tributária no Senado. José Reinaldo Tavares (PFL), que governa o Maranhão, foi mais taxativo, ao deixar o encontro de governadores pefelistas, realizado pela manhã: ?(A proposta de mudança do IPI) já morreu. É um absurdo tão grande que já morreu tarde?. O relator da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou hoje que a proposta deverá ser retomada apenas em 2007. Mudanças ?A idéia é acabar com a bitributação. Acho que o adiamento [da mudança do IPI] é prudente. Nós já estamos fazendo uma série de mudanças como a questão do ICMS. É importante que se tenha um prazo para ver como os números da arrecadação vão se comportar. A partir daí, com calma, vamos ampliar ainda mais o modelo?, disse Jucá. ?A reforma tributária não se faz do dia para a noite. É um processo e esse processo tem de avançar?, acrescentou. O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), que esteve reunido nesta segunda-feira com o relator da reforma em Brasília, concorda com a proposta de Jucá. ?A posição do Jucá é a melhor. A questão do IPI seletivo, mexendo no ICMS nunca foi discutida. Isso foi apresentado agora. Se tirar a tributação sobre os combustíveis, vai penalizar os Estados?, disse. A partilha da Cide (imposto da gasolina) é outro ponto de reação por parte dos Estados. Pelo que foi aprovado na Câmara, 25% do arrecadado pela União com o imposto passa para Estados (18,75%) e municípios (6,25%) para serem investidos em infra-estrutura.