Dirceu: “Essa � a reforma poss�vel que o pa�s precisa”

Brasília ? Um dia depois de o governo anunciar que fará uma reforma tributária em duas etapas, preservando ao máximo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, afirmou ontem que essa ?é a reforma possível e a que o país precisa?. O anúncio de que a reforma fiscal ocorrerá em duas fases foi feito segunda-feira, após a audiência de 15 governadores do país com os senadores integrantes da CCJ (Comissão e Constituição e Justiça). Pesou na decisão do governo o fator tempo, já que qualquer modificação de mérito (teor da proposta) faria o texto retornar à Câmara. ?A reforma é importante porque vai desonerar as exportações e a produção, acabar com a cumulatividade de impostos, desonerar a cesta básica, unificar o ICMS, que será simplificado. Isso significa menos sonegação e não haverá aumento da carga tributária. Ela vai desonerar, também, a folha de pagamento no que diz respeito às contribuições previdenciárias. Portanto, vai ajudar o país a gerar empregos?, disse hoje Dirceu, em entrevista ao telejornal da Rede Globo, ?Bom Dia Brasil?. Sobre a viabilidade para aprovar a proposta neste semestre, o ministro disse que o Congresso ?pode e deve fazer a reforma neste ano?. Segundo ele, ?há condições políticas e há condições regimentais, tanto para aprovar a reforma previdenciária como a reforma tributária?. Ele repetiu ainda seu discurso de que a prioridade para 2004 será a retomada do crescimento econômico e que a reforma tributária contribuirá para isso. Pressionados pelos Estados, a saída encontrada pelos senadores para aprovar a reforma neste ano é modificar a reforma por meio da supressão (retirada) de partes do texto. A primeira etapa da reforma incluirá a prorrogação por mais quatro anos da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira), a DRU (Desvinculação das Receitas da União), o fundo de compensação às perdas com a desoneração das exportações, a Cide (imposto da gasolina), o fim da cumulatividade da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Na segunda etapa, a reforma discutirá a composição do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a transição da cobrança do ICMS na origem (onde é produzido) para o destino (onde é consumido) ? ponto considerado essencial na reforma tributária. O fundo de desenvolvimento regional também deve ser aprovado neste ano, mas, como seu formato ainda não está definido, será o principal ponto em discussão a partir de agora.