Estados querem melhor distribui��o de recursos

Brasília - Outra reivindicação dos governadores, feita ontem na Câmara dos Deputados, é que o texto da reforma tributária contenha um mecanismo que regule a distribuição de recursos do fundo de compensação das perdas decorrentes da desoneração das exportações: de acordo com o volume das exportações, com o saldo da balança comercial do Estado e com o esforço exportador do Estado. Para completar, o relator ainda precisa encontrar uma fórmula de encaixar no texto um repasse de R$ 2 bilhões para os municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que totaliza o rombo de R$ 6 bilhões. Ele ainda estuda a possibilidade de permitir a desvinculação de 10% do orçamento social de cada Estado e município para que os governadores e prefeitos tenham mobilidade nos gastos nas áreas de saúde, educação e saneamento básico. A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PMDB), voltou a pedir que a União abra mão dos royalties do petróleo gerados pelo excedente da produção do próximo ano, estimado em 8% pelos cálculos contidos no Orçamento de 2004. O argumento da governadora é de que o Estado perde com a decisão de Jucá, de deixar a discussão da transição da cobrança do ICMS dos Estados fabricantes dos produtos para os consumidores, já que o Rio é um grande consumidor. A governadora não soube dizer quanto a proposta em relação aos royalties representa em termos nominais, mas garante que funcionaria como uma compensação para as perdas do Estado com o adiamento da discussão da origem-destino do ICMS, que giram em torno de R$ 1 bilhão anuais.