Governadores exigem mais recursos na reforma

Brasília - A reforma tributária tem ainda um rombo de R$ 6 bilhões entre a proposta do governo federal e as reivindicações dos Estados. Nessa terça-feira, cinco governadores, entre eles o de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), voltaram ao Senado para cobrar do relator Romero Jucá (PMDB-RR) uma solução para isso. ?Nós já abrimos mão de legislar sobre o ICMS, queremos uma compensação?, disse o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), após o encontro da manhã de ontem. De acordo com Ronaldo Lessa, os principais pontos a serem discutidos antes da apresentação do relatório, inicialmente prevista para esta quarta-feira, são as fontes de recursos do fundo de compensação das perdas decorrentes da desoneração das exportações, do Fundo de Desenvolvimento Regional e dos repasses para os municípios. Os governadores voltaram a insistir com os senadores que o dinheiro que será aplicado em infra-estrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste deve ser repassado aos Estados em forma de investimento e não de financiamento como quer o governo federal. Diante do impasse, Jucá sinalizou aos governadores que a destinação de recursos do Orçamento da União para estas áreas poderá ser feita diretamente aos Estados, enquanto a participação do BNDES será mantida por linhas de crédito. Segundo Lessa, a preocupação dos Estados é evitar que as verbas estejam sujeitas a contingenciamentos orçamentários no início de cada ano. ?O ideal seria garantir o não bloqueio e que este dinheiro venha da parte executada do Orçamento?, avaliou o governador. Nas contas dos governadores, serão precisos R$ 2 bilhões para combater a desigualdade regional no país. No encontro, eles voltaram a reclamar da falta de uma definição para a composição do fundo que compensa a desoneração das exportações. ?Se o Brasil quer as exportações como vetor do crescimento, a desoneração tem que ser para valer?, disse Jatene. O maior problema para eles é aceitar que os R$ 2 bilhões que completam o volume de R$ 8,5 bilhões do fundo sejam oferecidos por meio de um seguro de exportações. Para Jatene, a medida não garante o ressarcimento dos Estados. ?Não existe a Cofins sobre importados??, disse, ao defender que os R$ 2 bilhões sejam retirados da arrecadação do novo tributo.