Governo pede verba extra para pagar seguro-desemprego

Brasília - O aumento do número de desempregados no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva fez esgotar o dinheiro reservado para o pagamento do seguro-desemprego em 2003. Os R$ 5,7 bilhões autorizados pela lei orçamentária só serão suficientes para pagar benefícios até os primeiros dias de novembro. Para bancar os pagamentos do seguro de até R$ 449,04 aos trabalhadores com carteira assinada por pelo menos seis meses e demitidos sem justa causa, o Ministério do Trabalho depende da aprovação de uma verba extra de R$ 1,4 bilhão, cujo pedido foi encaminhado ontem ao Congresso. Se for aprovado, os gastos em 2003 chegarão a R$ 7,1 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, não há risco de interrupção do programa. Trata-se de uma despesa obrigatória. O direito é garantido na Constituição. A nova previsão de gastos representa um aumento de 25% em relação ao pagamento do seguro-desemprego no último ano de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, embora o valor médio do benefício tenha caído de 1,43 salário mínimo para 1,38 salário mínimo. Neste ano, o valor pago aos desempregados em até cinco parcelas é de R$ 297,49 por mês, em média. O pagamento do seguro-desemprego cresce continuamente desde 99, ainda que em proporção menor do que o registrado neste ano (de ajuste fiscal igualmente recorde). No ano passado, 4,8 milhões de trabalhadores desempregados recorreram ao benefício. Até julho, quase 3 milhões de pessoas já haviam usado o recurso. Em abril, foi registrado o maior número de pagamentos no período (444,8 mil segurados).