Governo quer tirar dinheiro da sa�de para o Fome Zero

O governo quer tirar dinheiro do SUS para o Fome Zero. Só Alagoas está ameaçada de perder mais de R$ 30 milhões na área de saúde em 2004. As entidades representativas dos hospitais e de outros segmentos prestadores de serviços à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estão tentando demover a presidência da República da idéia de destinar, ao programa Fome Zero, como está previsto na proposta orçamentária para 2004, o montante de R$ 3,5 bilhões, que deve ser direcionado às ações específicas de saúde. No entendimento das entidades e da Frente Parlamentar da Saúde no Congresso Nacional, o Fome Zero não pode ser encarado como ação de saúde. De acordo com o presidente do Sindicato dos Hospitais de Alagoas (Sindhospital), e provedor da Santa Casa de Maceió, Humberto Gomes de Melo, o próprio procurador-geral da União também acha que esses recursos não podem sair da saúde. ?Além deste problema, a maioria dos estados está ameaçado de perder mais dinheiro em relação ao destinado à assistência à saúde no orçamento deste ano. Se o projeto do novo orçamento, já encaminhado ao Congresso Nacional, for aprovado como o governo quer, só Alagoas terá em torno de R$ 31 milhões a menos do governo federal para investir na saúde em 2004?, alerta. Gomes de Melo esteve no encontro, realizado na última semana em Brasília, quando foi deflagrado o movimento por mais verbas para a saúde pública, envolvendo a Frente Parlamentar da Saúde, e os prestadores de serviços ao SUS por meio da Confederação Nacional de Saúde (CSN), o Conselho Federal de Medicina, os Conselhos Nacionais dos Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems), e Confederação das Misericórdias. Ele garante que essa luta será ainda mais fortalecida com a participação de outras instituições, a partir dos estados e municípios. Inclusive, a Frente Parlamentar da Saúde está convocando os membros das comissões de Saúde das assembléias legislativas de todo o País para uma reunião esta semana, em Brasília, e uma grande concentração em defesa do SUS, que acontecerá no Congresso Nacional, no dia 5 de novembro. Ele adverte que, de conformidade com a Emenda Constitucional 29, de 2000, os recursos para a área da saúde aumentarão na proporção do aumento do Produto Interno Bruto (PIB), e caso a idéia do governo vingue, tirando dinheiro do SUS para o Fome Zero, será um péssimo exemplo para os estados e municípios. Muitos já não cumprem o que estabelece a Emenda 29 e vão incluir como ações de saúde atividades que nada têm a ver com atenções de saúde propriamente ditas?. O dirigente do Sindhospital já tinha alertado, durante um congresso de diretores de hospitais, no começo deste mês, em Santa Catarina, que o governo federal está destinando R$ 14 bilhões para a assistência hospitalar e ambulatorial em todo o território nacional em 2004. São apenas R$ 635,3 milhões a mais em relação ao orçamento aprovado para 2003, ou só 4,73%. Isto faz com que o per capita ano Brasil, para assistência hospitalar e ambulatorial, venha a ser de R$ 79,56 em 2004, representando R$ 4,08 a mais do que o per capita/ano autorizado para 2003. Entretanto, com a concentração de R$ 2,3 bilhões em nível nacional, no Ministério da Saúde, quando da distribuição dos recursos para as unidades federadas, apenas R$ 11,7 bilhões estão alocados para os estados e o Distrito Federal. Conseqüentemente, há uma diminuição dos recursos alocados em relação a 2003, da ordem de R$ 1,6 bilhão, com discrepâncias de per capita maior para os estados mais ricos do Sul e Sudeste e Goiás, variando de R$ 76,03 a 83,13, e a menor, indo de R$ 44,27 a R$ 34,36, do Acre, Pará, Amazonas e Amapá, respectivamente. Ainda segundo Humberto Gomes, a região Centro-Oeste é a única que aparece com um reajuste na receita da assistência hospitalar e ambulatorial em comparação ao ano de 2003. Este acréscimo chegou a 4,51%. As demais só têm perdas significativas. As perdas também serão expressivas nos estados, em relação a 2003, se a proposta orçamentária para a saúde em 2004 for aprovada como está. Ela só contempla com aumento, ainda no tocante à assistência hospitalar e ambulatorial, Goiás (21,16%) e Pernambuco, com um incremento de 2,93%, e mais o Distrito Federal com 4,58%. ?Conforme já dissemos, o Estado de Alagoas está perdendo cerca de 31 milhões para a saúde em 2004, com esse Projeto de Lei Orçamentária do governo federal. Serão 15,47% a menos para a assistência à população alagoana. Lutemos para evitar que este e outros problemas graves aconteçam?, concluiu Humberto Gomes.