ADVOGADO ALERTA PARA PRORROGAÇÃO DE CONCURSOS

A pandemia do novo coronavírus vem mudando a rotina e planos de milhares de pessoas. Dentre elas, os concurseiros de plantão que sonham com cargos públicos. Isso porque, cumprindo determinações dos governos estaduais, diversas organizadoras suspenderam suas provas para evitar aglomerações de pessoas nos locais de prova. O advogado Adilson Melro, no entanto, alerta que a prorrogação de concursos pode acontecer uma única vez. Conforme explicou ele, se a medida for descumprida, o ordenamento jurídico brasileiro estará sendo ferido.

PRAZO

"O que temos é o prazo estabelecido no edital e esse prazo pode ser prorrogado uma só vez. Não podemos prorrogar por dois anos e, depois, por mais dois. Porém, há uma movimentação dentro do Senado Federal para que passe um projeto de lei que prevê a suspensão da contagem de prazos de validade dos concursos", explicou ele, que acrescenta: "Essa suspensão tem a mesma durabilidade do estado de calamidade imposto pelos governadores. Se durar seis meses, por exemplo, o prazo de contagem dos concursos vai de acordo com o mesmo período".

EDITAL

Melro informa, ainda, que toda prorrogação vai se fazer necessária por conta da pandemia, mas que a medida deve cumprir o que foi determinado no edital do concurso. "O edital é a regra do concurso público. Existe, inclusive, em diversos editais, a possibilidade de prorrogação do prazo. Então, em uma eventualidade de pandemia, como esta que estamos passando, é bem possível que os concursos sejam prorrogados, porém, dentro daquele período que foi estabelecido na publicação", concluiu.