APESAR DE PANDEMIA, BNDES MANTÉm PRIVATIZAÇÃO DA CASAL PARA MAIO

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) manteve para o próximo mês o leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), apesar da pandemia de coronavírus. Em matéria publicada na edição desta quarta-feira, no jornal Valor Econômico, o banco informa que além da companhia alagoana, manteve apenas a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, que deverá ser realizada em novembro deste ano. Outras quatro companhias que deveriam ser privatizadas este ano tiveram seu leilão postergado para o próximo ano. De acordo com o governo de Alagoas, o plano de privatização da Casal estabelece investimentos de R$ 2,5 bilhões pela empresa vencedora do leilão, que ficará responsável pela universalização, em seis anos, dos serviços de abastecimento de água e, em 16 anos, do esgotamento sanitário – coleta, tratamento e disposição final dos resíduos. O BNDES é o condutor do processo de concessões e outras formas de desestatização de ativos do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), do Governo Federal.

O Banco atuará na estruturação de projetos que visem atrair a parceria privada, identificando oportunidades e conduzindo o processo desde a fase de estudos e modelagem, até a assinatura do contrato de desestatização entre o governo e o parceiro privado. De acordo com o levantamento do banco, a privatização da Cedae prevê investimentos na ordem de 32,5 bilhões. O cronograma do banco estatal informa que em fevereiro de 2021 estão previstas as concessões da Companhia de Saneamento do Acre (Senacre), estimada em R$ 1,32 bilhão, e da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), com estimativa de investimentos de R$ 4,1 bilhões. Em abril de 2021 estão previstos os leilões da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan, no Rio Grande do Sul), e Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), de Porto Alegre - ambas sem estimativas de investimentos. De todas as companhias que deverão ser privatizadas, a desestatização da Casal foi a única até agora a ser submetida à consulta pública, realizada em novembro do ano passado, sob críticas de alguns setores.

O Fórum Permanente em Defesa do Saneamento Público em Alagoas, por exemplo, denunciou na época a falta de transparência e de diálogo do governo de Alagoas em torno de tema tão complexo e de enorme importância social. A entidade levantou algumas questões, entre elas quem vai garantir os investimentos necessários ao sistema de água e saneamento, a continuidade da tarifa social, e como ficam os municípios que possuem autonomia para decidir o rumo desse serviço. Em evento ocorrido em Maceió em novembro de 2019, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que a privatização da Casal é um trabalho pioneiro do Estado de Alagoas. “A situação do saneamento no Brasil é muito precária. Com esse novo marco legal, o país estará apto a receber esse aporte financeiro privado e prover saneamento, saúde e água tratada”, afirmou.

Em fevereiro, o o diretor de infraestrutura e concessões do BNDES, Fábio Abrahão, informou à imprensa que pelo menos 20 grupos nacionais e estrangeiros haviam manifestado interesse em participar da concessão das companhias de saneamento, entre elas a Casal. Abrahão destacou que a concessão desperta uma gama de interessados, que incluem operadores do setor de saneamento, investidores estratégicos e fundos de investimento nacionais e globais. Há grupos europeus, chineses, norte americanos e de outras nacionalidades, disse o executivo.

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