ANEEL SUSPENDE REAJUSTE DE 12% NA CONTA DE ENERGIA EM ALAGOAS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a aplicação da revisão tarifária extraordinária da Equatorial Alagoas solicitada pela empresa no início deste ano. Em reunião realizada na terça-feira (28), a diretoria da agência reguladora justificou o veto de reajuste em virtude do atual cenário da pandemia da Covid-19. A Equatorial pedia um aumento médio de 12,02% na conta de luz, sendo 11,36% para consumidores residenciais, e 13,74% para comércio e indústria. Caso fossem aprovadas, as novas tarifas entrariam em vigor já a partir desta sexta-feira (1º). A agência optou por um reajuste médio de 9,85% - um recuo de 2,17 pontos percentuais em relação ao solicitado pela Equatorial - sendo 8,96% de reajuste para consumidores residenciais, e 11,68% para a indústria. A nova tarifa passará a vigorar a partir de primeiro de julho. A possibilidade de revisão das contas de luz da Equatorial Alagoas estava prevista nas regras da privatização da concessionária, que pertencia à Eletrobras. O assunto foi objeto de consulta pública conduzida pela Aneel entre os dias 5 de fevereiro e 20 de março de 2020. Segundo a agência, os fatores que mais impactaram a revisão foram os custos das atividades de distribuição e transmissão de energia.

Em nota divulgada na época da consulta pública, a Equatorial Energia informou que a revisão tarifária extraordinária visava o reequilíbrio da concessão, e iria garantir que a Equatorial tenha recursos para manter o plano de investimentos e melhorias que a empresa tem implementado desde quando assumiu a gestão no estado.

De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgados na sexta-feira 24, o consumo de energia em Alagoas recuou 14% nos primeiros 20 dias de março, na comparação com igual período do ano passado - saindo de 663 Megawatt médio (MWm) para 573 MWm entre um período e outro. Nos primeiros vinte dias de março deste ano, a queda no consumo de energia em Alagoas em decorrência do decreto estadual manteve a média nacional de 14%. De acordo com a CCEE, o Rio Grande do Sul manteve a liderança do ranking e foi o que apresentou a maior queda percentual no consumo de energia desde que as medidas de combate à Covid-19 começaram a vigorar, com redução de 30%. Entre as cinco maiores variações, também aparece Santa Catarina, com retração de 22%. Mato Grosso do Sul e Paraná empatam com queda de 18% e São Paulo registrou diminuição de 17%.

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Como a Gazeta de Alagoas mostrou na edição de quarta-feira, 29, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 491,4 milhões para a Equatorial Energia Alagoas, como parte do plano de investimento da concessionária previsto até dezembro de 2013. O empréstimo acontece em um momento crítico para o setor, que vem sofrendo com a queda do consumo industrial e comercial em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia do Covid-19. Levantamento do BNDES mostra que a companhia foi prejudicada com o decreto do governo de Alagoas, que proibiu o funcionamento de indústria e comércio no Estado. Juntos, os dois setores são responsáveis por 35,4% e 16,2% do total de energia consumida, respectivamente. Em nota enviada com exclusividade para a Gazeta o BNDES informou que o financiamento viabilizará o atendimento de 151 mil novos domicílios em Alagoas. Os recursos preveem ainda a expansão de 2.250 km de redes de energia de baixa tensão no Estado. Atualmente, a companhia atende 1,16 milhão de unidades consumidores, que absorvem cerca de 4.709 gigawatts hora (GWh).