BNDES investe pouco no NE e concentra renda

Agência Nordeste Na contramão do que defende o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não mudou seus critérios para liberação de recursos e continua privilegiando os estados do Sul e Sudeste, em detrimento das regiões mais pobres do País. No Congresso, o assunto vem sendo alvo de discussões acaloradas porque os parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste acreditam que, ao concentrar a maior parte dos investimentos no Centro-Sul, o BNDES acaba por colaborar com o aumento das desigualdades regionais. De janeiro a agosto o BNDES liberou R$ 19,1 bilhões. Do total desembolsado, 55% foi em favor da Região Sudeste, contra 23% para a Região Sul. Enquanto o Nordeste recebeu 10%, o Centro-Oeste 9% e o Norte 3%. ?Essa distribuição vai acentuar a disparidade regional, com concentração de recursos em São Paulo. A verdade é que toda vez que se trata de Nordeste há má vontade?, critica o senador César Borges (PFL-BA). O vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PTB-RN), justifica a posição do banco ao lembrar que a destinação de mais recursos para o Centro-Sul é um problema histórico do País. ?O problema não pode ser imputado a este governo, mas não podemos deixar de reconhecer que hoje, não há uma política de desenvolvimento regional no Brasil?, diz. Essa também é a crítica de vários parlamentares nordestinos. ?Lula não tem projeto para o Nordeste. Nem de turismo, nem de agricultura irrigada, nem de nada. O presidente não é nordestino, é paulista, seus compromissos são com São Paulo. Nascer no Nordeste foi um acidente geográfico?, ironiza o senador baiano. A retomada das discussões sobre os critérios de repasse do BNDES veio à tona após a polêmica liberação de R$ 493 milhões para a Prefeitura de São Paulo, que culminou com críticas da prefeita Marta Suplicy (PT-SP) aos nordestinos, consideradas preconceituosas. Os senadores nordestinos foram contrários ao empréstimo, usando os argumentos que o próprio BNDES coloca para negar os pleitos da região: a dívida dos estados e municípios. A capital paulista é hoje o município mais endividado do País. O valor é de quase três vezes mais do que a sua arrecadação. Só os gastos com o pagamento de pessoal comprometem 45,8% da arrecadação paulistana. Ainda, assim, o BNDES avaliou que o empréstimo era fundamental para a cidade porque seria usado para resolver problemas na área do transporte metropolitano. O problema é que o mesmo critério não é usado para outras cidades, especialmente, se essas estiverem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As obras nos metrôs de Salvador, Recife e Fortaleza, por exemplo, estão paralisadas porque as capitais não podem receber recursos do BNDES. O governo argumenta que só pode receber empréstimo o Estado ou municípios que tiverem uma relação saudável entre o endividamento e a capacidade de honrar seus contratos. Além disso, é preciso comprovar que a situação do Estado ou município não vai comprometer o superávit primário do País. A reclamação dos nordestinos é uma só: se o governo afrouxou os critérios para conceder o empréstimo a São Paulo que faça o mesmo com as outras cidades. ?Quando o governo despreza esses critérios abre um precedente perigoso que vai criar problemas. O precedente está aberto e será difícil o governo negar empréstimos para qualquer Estado sob a alegação de que a relação da dívida/PIB estadual não é saudável?, pondera o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Com isso, Tasso espera que o governo finalmente autorize um empréstimo com o Banco Mundial (Bird) e o Eximbank do Japão para o metrô de Fortaleza. Pela regra atual ficam impedidos não só os empréstimos com o BNDES, como também com outros organismos internacionais. Segundo dados da própria Secretaria do Tesouro Nacional, nos primeiros quatro meses de 2003, a relação dívida-arrecadação na capital cearense era de zero. Mas o governo argumenta que a capital, mesmo assim, não conseguiria arcar com o empréstimo. Situação diferente é enfrentada pela capital baiana. Além de a Prefeitura de Salvador comprometer 32,6% de sua receita com pessoal, a cidade tem uma relação dívida-arrecadação de 1,02. Ou seja, mais de 100% da arrecadação soteropolitana está comprometida com o pagamento de dívidas. Uma das situações mais confortáveis, mas, que mesmo assim, não garante o repasse de recursos do BNDES, é a do Recife. A capital pernambucana tem 28% da sua arrecadação comprometida com pagamento de dívidas, tanto com a União, quanto com empréstimos privados. Em resposta aos senadores, o presidente do BNDES, Carlos Lessa, lembra que, no passado, quando houve grandes projetos de desenvolvimento no Nordeste, como o Pólo Petroquímico de Camaçari, a participação da região nos desembolsos do banco cresceu, o que pode voltar a acontecer quando novos empreendimentos desse porte forem implantados, como é o caso de siderúrgicas, em estudo no Maranhão e no Ceará. Mas o desafio do banco, segundo Lessa, é o de permitir que pequenos e médios empresários possam se reunir e assumir características de uma empresa robusta para operar diretamente com o BNDES. Ele defendeu ainda os projetos na área de transporte urbano, que, na sua avaliação, abrem empregos e aquecem a economia. Assim, ele afirmou que o banco emprestou R$ 131 milhões nos últimos dois anos para a renovação da frota de ônibus de Salvador. Uma saída que está sendo estudada pelo Congresso para diminuir a concentração de recursos do BNDES no eixo Centro-Sul é obrigar o banco, constitucionalmente, a reservar 35% dos seus recursos para investimentos nas três regiões mais pobres do País. Projeto com este objetivo já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, há duas semanas, e aguarda votação do plenário. A intenção é considerada boa, mas o senador César Borges salienta que não passa disso, porque, por pressão do próprio governo, que atuou via senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o percentual reservado para as regiões mais pobres será calculado sem levar em consideração o montante reservado para financiar as exportações. ?A obrigatoriedade não é suficiente, quando se retira do total do BNDES percentual destinado a exportação, o que resta para as regiões mais pobres é muito pouco?, afirma o senador César Borges. A solução do problema passaria, na avaliação dos parlamentares nordestinos, por uma política de governo ?séria?, que regionalizasse o Orçamento da União com percentuais e garantias de execução definidos na Constituição. ?Se fizesse isso nos próximos dez anos, aí sim, poderíamos falar que o Brasil tem uma política de desenvolvimento regional?, acredita Fernando Bezerra. A proposta está sendo discutida na reforma tributária, mas é vista com ceticismo por alguns senadores e pelos governadores da Região Nordeste, porque no texto da reforma o percentual a ser veiculado e as garantias de liberação serão definidas em lei complementar. ?Vinculação em lei complementar é engabelar a região?, critica César Borges. ?A vinculação não traz garantias de que a região terá mais recursos?, completa o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB). Independente das disputas em torno de liberação de recursos do BNDES, ou do Orçamento da União, em um ponto todos concordam: o Fundo de Desenvolvimento Regional, que está sendo criado na reforma tributária, tem que direcionar seus recursos para investimento direto em infra-estrutura, sem isso a região não terá como crescer e atrair os investimentos do BNDES.