CUT REAGE A CONGELAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES DE AL

O congelamento salarial de servidores imposto pela União, para que Estados e municípios tenham acesso a ajuda emergencial de R$ 125 bilhões, teve reação rápida dos sindicatos pelo Brasil afora. Mesmo com a mudança no texto do projeto de Lei Complementar 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, impedindo esse congelamento para diversas categorias do funcionalismo público, há ainda a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro vetar essa alteração -o projeto de lei se encontra hoje no Palácio do Planalto à espera de sanção. Em Alagoas, a direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) avalia que o governo Bolsonaro quer ajudar Estados e municípios ‘valendo-se do suor do trabalhador’. “Se a gente olhar bem, tira-se o dinheiro das costas do trabalhador, nesse caso o servidor público estadual e municipal, que fica sem aumento de salário, para que o governo federal possa socorrer governadores e prefeitos”, analisa a presidente da CUT em Alagoas, Rilda Alves. Ela também lembra que os servidores estaduais completam três anos sem reajuste nos vencimentos por conta da política de “aumento zero” adotada pelo governador Renan Filho (MDB). “Caso o congelamento seja mantido, então vamos caminhar para o quarto ano sem qualquer reajuste para os servidores desse governo. Vai ser praticamente um arrocho legalizado, já que agora haverá uma lei prevendo isso”, reclama Rilda Alves. O Senado acatou a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Outra novidade aprovada é a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia. A suspensão abrangerá todos os concursos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, da administração direta ou indireta. Os organizadores de cada concurso terão de publicar, em veículos oficiais previstos em cada edital, aviso sobre a suspensão dos prazos. “Lutamos muito, a CUT e demais entidades, para ampliar ao máximo as categorias que devem ficar fora do congelamento salarial. Não deu para contemplar todo mundo, mas já foi uma grande vitória. Agora vamos esperar pela sanção do presidente, e caso haja veto, nós buscaremos reverter por todos os meios necessários”, adianta a presidente da CUT em Alagoas. A Presidência da República tem até o próximo dia 27 de maio para sancionar ou vetar o projeto de Lei Complementar 39/2020. Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente pelos Estados e municípios. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então, dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.