Mudan�a na Cofins deve elevar carga tribut�ria, admite Receita

Brasília - As mudanças na legislação tributária que acabam com a cumulatividade da Cofins devem aumentar a carga tributária sobre o setor de serviços. O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, admitiu ontem que haverá uma distribuição de carga entre os setores e que o setor de serviços, por ter uma cadeia menor, poderá sofrer com maior incidência de impostos. ?Os setores com menor cadeia produtiva podem ter aumento de carga tributária?, disse o secretário. A nova sistemática de cobrança da Cofins, que entrará em vigor em fevereiro de 2004, segue o mesmo modelo da tributação do PIS. A alíquota da contribuição, que hoje é de 3% e incide sobre toda a cadeia produtiva, subirá para 7,6% e vai incidir apenas sobre o valor agregado. Ou seja, será possível deduzir o custo dos insumos utilizados no processo produtivo. Por isso, setores que têm uma cadeia produtiva menor, não terão base a ser deduzida. Estão fora da mudança a tributação sobre as pessoas jurídicas optantes pelo Simples, as imunes a impostos, o setor financeiro, as cooperativas, as receitas decorrentes da prestação de serviços de serviços de telecomunicações; receitas decorrentes de prestação de serviços das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Ações judiciais A elevação da alíquota da Cofins, de 3% para 7,6%, pode abrir espaço para ações na Justiça, uma vez que alguns segmentos econômicos terão aumento na carga tributária. A afirmação é da advogada Fabiana Del Padre Tomé, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados. ?Quem se sentir prejudicado vai procurar a Justiça e já existem bons precedentes de decisões tomadas em relação ao aumento da alíquota do PIS?, disse. A advogada elogiou a decisão pelo fim da cumulatividade, mas destacou que a medida deveria oferecer tratamento diferenciado aos prestadores de serviços, que não tem agregação de valor para abater a alíquota. ?As grandes indústrias terão vantagens pois poderão abater o tributo pago ao longo da cadeia, mas os prestadores de serviços não têm grande agregação de bens e terão um aumento na carga tributária?, disse.