A arrecadação do Estado com o desconto previdenciário no salário dos servidores aposentados aumentou 410% em abril na comparação com o mês anterior. O valor saltou de R$ 1,6 milhão para R$ 8,2 milhões na passagem de um mês para o outro. Esta categoria foi a que apresentou a maior alta na arrecadação do Estado com descontos previdenciários. No geral, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, a arrecadação mensal do Estado com o desconto previdenciário aumentou 88% ao sair de R$ 11,8 milhões em março para R$ 22,3 milhões em abril. Em um mês o Estado arrecadou R$ 10,5 milhões a mais.

Os dados são da Alagoas Previdência, Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas, e foram obtidos pelo Sindicato dos Auditores de Arrecadação e Finanças do Estado de Alagoas (Sindafisco-AL) através da Lei de Acesso à Informação e repassados à Gazeta de Alagoas.

Foi em abril que começou a vigorar a nova taxação estabelecida pela Reforma da Previdência, que fez aposentados e pensionistas que ganhavam até o teto salarial de R$ 5.830 saírem da isenção para taxa de 14%. Os outros servidores, inativos e pensionistas acima do teto e ativos, saíram de 11% para 14% da taxa.

Em números absolutos, o aumento na arrecadação, somente com os aposentados, foi de R$ 6.6 milhões. Os números mostram ainda que os pensionistas foram, percentualmente, a segunda categoria que mais apresentou alta na arrecadação. O aumento foi de 208%, saindo de R$ 573,5 mil em março, para R$ 1,7 milhão em abril. Já o aumento na arrecadação com a contribuição dos servidores ativos aumentou 27%, saindo de R$ 9,6 milhões em março, para R$ 12,2 milhões em abril. Tomando como base os números oficiais já consolidados em abril, o Sindafisco-AL fez projeções para o restante do ano no sentido de aferir o ganho do governo. De acordo com o estudo, somente no fundo financeiro, que recebe as contribuições dos servidores que ingressaram no estado até 2006, o incremento deve ser de aproximadamente R$ 100,3 milhões, um aumento de 76%. Já com o Fundo de Previdência, que recebe as contribuições dos servidores que ingressaram no estado após 2006, o incremento deve ser de R$ 4,7 milhões, acréscimo de 21%. O diretor-presidente do Sindafisco/AL, Marcos Sergio da Silva Ferreira Neto, diz que o sindicato elaborou o estudo para apresentar o impacto para os servidores e para a economia. “Para o sindicato, apesar de ser legal, é uma grande pancada nos orçamentos familiares. Fora isso, no mercado de Alagoas, principalmente agora, abalado pela pandemia, deixará de circular, em 2020, recursos na ordem de R$ 100 mi”, alerta. Ele ainda pontua que tramitam ações na Justiça que questionam a constitucionalidade da lei. A Lei Complementar Nº 52/2019, que instituiu a reforma da Previdência de Alagoas, foi sancionada pelo governador Renan Filho em 31 de dezembro do ano passado, após ser aprovada no dia 10 do mesmo mês na Assembleia Legislativa. A estimativa do governo estadual é de que a alteração no regime previdenciário reduza o deficit do fundo financeiro e seja capaz de proporcionar economias na ordem de R$ 854 milhões em 3 anos e de R$ 3 bilhões em 10 anos. Como a Gazeta de Alagoas mostrou na época em que foi sancionada, a Reforma da Previdência do governo de Alagoas é a mais rígida de todas. Sem poupar ativos, inativos, órfãos e viúvas e taxando igualmente todos os salários com alíquota de 14%, ninguém escapou do arrocho. Mesmo encontrando semelhanças com propostas e métodos de outros estados do Nordeste, o texto da Reforma da Previdência de Alagoas é o que aglutina todos os principais pontos de perda para os servidores e suas famílias. Quando comparada com a Reforma da Previdência do Maranhão, primeiro estado da região a aprovar lei nesse sentido, a rigidez da Reforma da Previdência de Alagoas fica clara. No Maranhão foi aprovada alíquota escalonada que começa em 7,5% e termina em 22%, e taxa os servidores de acordo com os salários que recebem. Tal medida permitiu que os servidores que ganham um salário mínimo deixassem de ser taxados com alíquota anterior, que era 11%, e começassem a contribuir com 7,5%. Ou seja, na prática, para os servidores mais humildes do Maranhão a contribuição caiu, e foi elevada para quem, de fato, ganha mais.