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Economia A privatização da Casal abrange doze municípios da região metropolitana de Maceió

DECRETO INSTITUI COMISSÃO PARA CONCESSÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA

Empresa alagoana deveria ter sido leiloada na semana passada, segundo cronograma do BNDES

Por Carlos Nealdo | Edição do dia 29/05/2020 - Matéria atualizada em 29/05/2020 às 06h00

O governo de Alagoas publicou na edição desta quinta-feira (28), do Diário Oficial do Estado, decreto instituindo uma comissão especial de licitação para a concessão dos serviços públicos para fornecimento de água e esgotamento sanitário da região metropolitana de Maceió, atualmente a cargo da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A concessão à iniciativa privada da empresa deveria ter ocorrido na quarta-feira (20), conforme cronograma divulgado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em nota enviada à Gazeta de Alagoas, o banco informou que aguardava apenas a publicação do edital por parte do governo estadual. “O BNDES está auxiliando o governo do Estado de Alagoas na estruturação desse processo, que culminará com um leilão entre as licitantes interessadas, cuja vencedora irá prestar os serviços de distribuição de água, tratamento e coleta de esgoto na região citada”, explicou o banco, na nota. “A Casal ficará responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água potável para o operador privado”, acrescentou. Segundo o decreto publicado nesta quinta-feira, os serviços que devem passar para a iniciativa privada abrangem água e saneamento de doze municípios localizados na região metropolitana de Maceió. A comissão é formada por seis representantes do governo, entre eles o secretário Executivo de Infraestrutura, Gustavo Lima Novaes, e o secretário Executivo de Gestão Interna da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fábio Augusto Carvalho Peixoto. A reportagem tentou falar com Gustavo Novais - que encabeça o projeto de concessão da Casal - para saber prazos e estimativa de data para o leilão, mas até a publicação desta matéria, o secretário não respondeu às nossas perguntas. Como a Gazeta de Alagoas já mostrou, o plano de privatização da Casal estabelece investimentos de R$ 2,5 bilhões pela empresa vencedora do leilão, que ficará responsável pela universalização, em seis anos, dos serviços de abastecimento de água e, em 16 anos, do esgotamento sanitário - coleta, tratamento e disposição final dos resíduos. O BNDES é o condutor do processo de concessões e outras formas de desestatização de ativos do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), do Governo Federal. O Banco atuará na estruturação de projetos que visem atrair a parceria privada, identificando oportunidades e conduzindo o processo, desde a fase de estudos e modelagem até a assinatura do contrato de desestatização entre o governo e o parceiro privado.

COMPANHIAS

Além da Casal, está prevista ainda para este ano, apesar da pandemia do novo coronavírus, a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, que deverá ser realizada em novembro. De acordo com o levantamento do banco, a privatização da Cedae prevê investimentos na ordem de 32,5 bilhões. O cronograma do banco estatal informa que, em fevereiro de 2021, estão previstas as concessões da Companhia de Saneamento do Acre (Senacre), estimada em R$ 1,32 bilhão, e da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), com estimativa de investimentos de R$ 4,1 bilhões. Em abril de 2021, estão previstos os leilões da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan, no Rio Grande do Sul) e Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), de Porto Alegre - ambos sem estimativas de investimentos.

De todas as companhias que deverão ser privatizadas, a desestatização da Casal foi a única, até agora, a ser submetida à consulta pública, realizada em novembro do ano passado, sob críticas de alguns setores. O Fórum Permanente em Defesa do Saneamento Público em Alagoas, por exemplo, denunciou, à época, a falta de transparência e de diálogo do governo de Alagoas em torno de tema tão complexo e de enorme importância social.

A entidade levantou algumas questões, dentre elas, quem vai garantir os investimentos necessários ao sistema de água e saneamento, a continuidade da tarifa social, e como ficam os municípios que possuem autonomia para decidir o rumo desse serviço.

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