LEI PREVÊ UNIVERSALIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO

A Lei do Saneamento Básico, criada em 2007, prevê a universalização do abastecimento de água e do tratamento da rede de esgoto no país. Além disso, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de 2014, também estabelece metas de curto, médio e longo prazos para o setor, o que inclui a universalização dos serviços de água, esgoto e lixo até 2033. Estudos da Abes apontam que esta meta ainda está longe de ser atingida. Não é preciso percorrer os 102 municípios para perceber que o saneamento está longe das prioridades. Os problemas estão na “porta de casa”, na orla fétida da lagoa Mundaú, que fica a menos de dois quilômetros da sede administrativa do governo estadual, no centro de Maceió. Segundo a Casal, apenas 20% da população, estimada em 3,3 milhões de habitantes, conta com sistema de recolhimento e tratamento adequado de esgoto nas cidades. O estado está entre os que menos investem na melhoria do saneamento, conforme cenário avaliado a partir de 2012 pelo Ministério das Cidades e Agência Nacional de Água (ANA). A situação é um pouco melhor na capital, onde apenas 35% dos 1,1 milhão de habitantes dispõem de saneamento básico adequado. Entre recursos próprios, de Parceria Público Privado (PPP) e do governo federal, em obras de esgotamento sanitário, o estado investe desde 2015 cerca de R$ 500 milhões em construção de sistemas de coleta e tratamento de esgoto da parte alta de Maceió, na conclusão da Bacia da Pajuçara e na construção de um sistema de coleta e tratamento em Maragogi. Quando os dois projetos de saneamento da capital estiverem prontos, provavelmente em 2021, a cidade terá cobertura de 70% de sistema de esgoto sanitário, beneficiando 350 mil alagoanos, previu o presidente da Casal, Clécio Falcão, antes da pandemia. Para melhorias na maioria dos 101 municípios faltam recursos e definições políticas de investimentos em obras sanitárias, reclamam deputados estaduais, entre eles David Maia (DEM) A maioria dos deputados está preocupada com a privatização da Casal. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa no final da legislatura passada, o deputado Inácio de Loyola (PDT), profundo conhecedor do semiárido nordestino, não escondeu a preocupação com o futuro dos projetos de saneamento e de abastecimento de água dos sertanejos pobres. . AF