A queda brusca na arrecadação, como um dos nocivos efeitos da pandemia do novo coronavírus, e outros problemas mais antigos, como a redução de receita de FPM [Fundo de Participação dos Municípios], de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e de outros tributos, fez com que a Prefeitura de Maceió tivesse que lidar com uma dificuldade financeira sem precedentes. Paralelo a isto, o cenário atual também trouxe aumento significativo dos gastos municipais, com ações diretamente relacionadas ao combate à Covid-19. O quadro é tão devastador que foi preciso apertar os cintos, postergar pagamento de dívidas, negociar contratos, reduzir execuções, pleitear descontos junto aos fornecedores, reduzir custos possíveis e readaptar o que precisa ser readaptado para economizar. Apesar das notícias ruins, a Prefeitura garante que o esforço, até agora, tem permitido honrar com os compromissos da gestão, como pagamento da folha salarial. O secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, confirmou que a arrecadação caiu drasticamente (ele não revela números) em função da paralisação de grande parte dos setores econômicos do Município. O Turismo, por exemplo, é um dos principais setores de arrecadação do Imposto sobre Serviço (ISS), que é o maior responsável pela arrecadação municipal, mas, sem atividade alguma, o tributo não chega. Ele diz que Maceió também já vinha perdendo arrecadação com a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos de mais de 12.300 imóveis localizados nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, afetados pela instabilidade de solo provocada pela atividade de mineração, segundo relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Além disso, a capital já registrava, à época, uma inadimplência de 50%, só no que se refere ao IPTU e Taxa de Limpeza, o que representa R$ 120 milhões. Este ano, a queda no FPM se tornou ainda mais representativa diante das problemáticas socioeconômicas trazidas pela pandemia. “Os recursos enviados pelo Governo Federal são importantes, mas ainda insuficientes diante das necessidades de gastos de uma capital. Com o intuito de minimizar os impactos desta dificuldade financeira, a Prefeitura já vinha viabilizando, nos anos anteriores, convênios, financiamentos e parcerias público-privadas para conseguir administrar a capital alagoana”. Mamede cita que, atualmente, o Município está criando medidas tributárias e ações estratégicas que possam ajudar a gerir a cidade, mesmo enfrentando a queda nos repasses federais, na arrecadação e as novas prioridades que surgem com as demandas diretamente relacionadas às ações de combate à Covid 19. Foram anunciadas 22 medidas tributárias, que já foram implantadas pela Prefeitura de Maceió, para facilitar a vida do contribuinte e equilibrar as contas públicas, como o desconto de 30% para pagamento antecipado do IPTU em cota única, a sanção da lei que permite descontos significativos nos débitos tributários, tudo para estimular a quitação por parte do contribuinte. “A lei sancionada oferece descontos de 30% no valor principal do tributo, além de zerar a incidência de juros, multa e correção monetária visando estimular o pagamento de débitos tributários. A lei traz mais um conjunto de medidas tributárias para obtenção de receitas diante das dificuldades enfrentadas na crise socioeconômica decorrente da pandemia de Covid-19, com estímulo ao recolhimento espontâneo de tributos devidos e não recolhidos em tempo”, destaca o secretário. O gestor revela que o Município tem uma reivindicação direcionada ao Governo Federal para que dê efetividade ao pacote de auxílio financeiro, assim como analise o que ficou de fora deste pacote e que já foi apresentado em diversos pontos a partir de iniciativas encabeçadas pela Frente Nacional dos Prefeitos.

“Os municípios brasileiros em geral vêm sofrendo dificuldades orçamentárias, há alguns anos, com o corte sistemático de repasses federais. Acreditamos que todo e qualquer recurso enviado pelo Governo Federal, neste momento, contribuirá com o fluxo de caixa necessário para que a Prefeitura possa continuar honrando minimamente com os compromissos junto à população, servidores, bem como fornecedores e prestadores de serviços”, conclui Mamede.