ALAGOAS TEM 6º MAIOR GASTO DO PAÍS COM PESSOAL, DIZ TESOURO

Alagoas é o sexto estado do País que mais comprometeu a receita para pagar pessoal e encargos sociais nos quatro primeiros meses deste ano. Ao todo, 66% do dinheiro do estado foi usado neste período para pagar salários e despesas sociais. Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado pelo Tesouro Nacional.

Além de Alagoas, outros 21 Estados e o Distrito Federal destinaram mais da metade da receita total para pagar gastos com estas finalidades. O Rio Grande do Sul lidera a lista, com 80% da receita total comprometida com o pagamento de pessoal e encargos sociais. O ranking é composto ainda por Tocantins (72%), Rio Grande do Norte (71%), Mato Grosso do Sul (70%) e Goiás (69%).

Também destinam mais da metade das receitas para esses gastos Paraíba, Rio de Janeiro, Paraná, Sergipe, Mato Grosso, Santa Catarina, Pernambuco, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Piauí, São Paulo, Distrito Federal, Acre, Pará, Rondônia e Ceará. O Estado que menos compromete sua receita com pessoal e encargos sociais é o Maranhão, com 40%. Segundo o levantamento, Roraima não enviou os dados ao Tesouro até 4 de junho, data de extração das informações.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no máximo de gasto com pessoal na administração pública o percentual de 49% de sua receita líquida. A adequação à lei é uma exigência e caso isso não ocorra pelos próximos meses, o estado pode ficar impedido de fazer contratação de pessoal, não ter garantia do governo federal em contratação de empréstimos e transferência voluntária.

ESTIMATIVA

Um estudo divulgado há um mês pelo Centro de Liderança Pública (CLP) - uma organização para melhoria da gestão pública - mostra que 25 dos 27 estados devem comprometer mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com folha de pagamento por causa do efeito da pandemia na arrecadação este ano. O estudo já considera o impacto dos R$ 120 bilhões do pacote de socorro ao estados, que aguarda sanção presidencial. De acordo com o levantamento, apenas Rondônia e Amapá estarão abaixo desse patamar, caso não concedam o reajuste autorizado pelo Congresso Nacional.

O estudo mostra que a dificuldade hoje está em equilibrar as contas, com a queda de arrecadação. No Amapá, a redução estimada foi de 60% em abril, segundo dados da Secretaria de Fazenda. Não há a possibilidade de atrasar pagamento dos servidores estaduais, segundo o órgão.

No Rio de Janeiro, que está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a Secretaria de Fazenda já admite a possibilidade de atraso salarial a partir de setembro. Neste ano, a queda de arrecadação estimada é de cerca de R$ 15 bilhões.

Especialistas afirmam que o gasto desenfreado com pessoal é um problema recorrente para os estados brasileiros. Até a pandemia do novo coronavírus, muitos buscavam dar andamento à reformas previdenciárias, na tentativa de reduzir os gastos progressivamente nesta década.

A análise não incluiu os dados unificados e dinâmicas estaduais de gastos e receitas em 2019, além do efeito das reformas da Previdência nas contas públicas dos estados que as adotaram.

* Sob supervisão da editoria de Economia.