RECEITA PAGA R$ 49,2 MILHÕES DE RESTITUIÇÃO A 27,3 MIL ALAGOANOS

A Receita Federal abre às 9 horas desta terça-feira (23), a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2020 relativo aos ganhos e às despesas de 2019. No total, 27,3 mil alagoanos vão receber R$ 49,2 milhões, recursos que serão depositados no dia 30, na conta informada pelos contribuintes no momento de preenchimento da declaração de IR. Em todo o País, 3,306 milhões de contribuintes receberão o dinheiro da restituição no dia 30 de junho, que também é o último dia para entregar a declaração do IR. Com R$ 5,7 bilhões, este é o maior valor para um lote de restituição em todos os tempos, informou a Receita Federal. Desse total, R$ 3,977 bilhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade no pagamento da restituição (54.047 são idosos acima de 80 anos, 1.186.406 têm entre 60 e 79 anos, 89.068 são portadores de alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 937.234 contribuintes vivem do magistério). Também estão neste lote mais de 1 milhão de contribuintes que entregaram a declaração até o dia 4 de março e não têm prioridade no pagamento. Neste ano o governo pagará cinco lotes de restituição (em anos anteriores o dinheiro era liberado por meio de sete depósitos mensais). O pagamento do primeiro lote já foi feito no dia 29 de maio. O terceiro lote está programado para ter o depósito no dia 31 de julho. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br). A consulta também é liberada pelo telefone 146. O contribuinte deve informar o número do CPF e o sistema não detalha o valor que será depositado na conta bancária informada ao enviar a declaração (essa informação pode ser consultada no extrato da declaração, pelo serviço e-CAC).

DOCUMENTOS

Faltando oito dias para o fim do prazo para entrega da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) - ano base 2020 -, cerca de 80,6 mil alagoanos ainda não entregaram o documento, segundo levantamento divulgado às 18h desta segunda-feira, pelo órgão. O volume corresponde a 33% das 245 mil declarações esperada pela Receita este ano. Em todo o País, segundo levantamento da Receita Federal, foram enviadas 21,9 milhões de declarações de IR até às 17h desta segunda-feira (22). Esse número representa aproximadamente 70% do volume esperado de 32 milhões de documentos. Devido à crise do novo coronavírus, o prazo para a declaração de IR - que se encerraria no fim de abril deste ano - foi estendido por dois meses, até o dia 30 de junho. A multa que seria aplicada para quem não entregasse em 30 de abril só será cobrada se o contribuinte estourar o novo prazo, até 23h59 de 30 de junho. A Receita Federal também derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começou na semana passada e acaba em setembro, está mantido. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Rendas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso na entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos. Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.