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Economia Profissionais que trabalham de forma autônoma e informal podem regularizar situação

MEIS REPRESENTAM 96,7% DAS EMPRESAS ATIVAS EM ALAGOAS

Na passagem de abril para maio, número de microempreendedores individuais avançou 1,7%, aponta dados do Ministério da Economia

Por Carlos Nealdo | Edição do dia 27/06/2020 - Matéria atualizada em 26/06/2020 às 21h04

A taxa de microempresas individuais - as chamadas MEIs - atingiu 96,9% do total de empresas ativas em Alagoas nos primeiros quatro meses do ano, segundo o Mapa de Empresas divulgado pelo Ministério da Economia. De acordo com o levantamento, das 167.088 empresas ativas no Estado no período, 162.066 estavam cadastradas como MEI. Somente em maio, segundo o levantamento do governo federal, o número de microempreendedores individuais avançou 1,7% na comparação com o mês anterior. O aumento pode estar ligado à pandemia de coronavírus, que provocou o aumento do desemprego no Estado.

Como a Gazeta de Alagoas mostrou, o Estado fechou 26.979 vagas formais de trabalho de janeiro a abril deste ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - órgão ligado ao Ministério do Trabalho. O volume - medido pela diferença entre as 27.988 admissões e os 54.967 desligamentos - representa uma retração de 7,63% em relação ao mesmo período do ano passado. Somente no mês de abril, segundo os dados do governo federal, Alagoas extinguiu 7.095 vagas formais de trabalho - a diferença entre as 2.760 contratações e as 9.855 demissões. Em termos percentuais, abril registrou um recuo de 2,12% em relação ao mesmo mês do ano passado. Vale ressaltar que em abril, as atividades econômicas consideradas não essenciais - como comércio e serviços - estavam proibidas de funcionar devido ao decreto do governo do Estado publicado em 16 de março, como forma de combater a crise do coronavírus. O MEI é uma figura jurídica criada há pouco mais de 10 anos e considerada a maior política pública de formalização da economia existente no mundo. De acordo com o governo federal, o MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Com a criação dessa figura jurídica, profissionais que trabalhavam de forma autônoma e informal puderam regularizar sua situação, passaram a ter um novo status no mercado e direitos que, em muitos casos, até então estavam fora de sua realidade. Contribuíram para o avanço de MEIs também o tempo médio de três dias para a abertura de uma empresa em Alagoas - o 13º menor do País, segundo o Ministério da Economia. O Distrito Federal encabeça o ranking de velocidade, com 1 dia e uma hora. Em seguida aparecem Amapá (1 dia e nove horas), Goiás (1 dia e doze horas) e Sergipe (1 dias e 16 horas).

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