Receita e os Fundos de Pens�o

A Secretaria da Receita Federal bateu o recorde de arrecadação quando os Fundos de Pensão de todo o Brasil depositaram, em janeiro último, R$ 1,8 bilhão em seus cofres. Segundo o diretor administrativo-financeiro da Fundação de Assistência Social e Previdência (Faceal), João Rodrigues Neto, é praticamente impossível os Fundos se defenderem dos saqueadores de plantão. ?É tarefa hercúlea, temos de manter vigilância redobrada?, destacou. ?A fúria arrecadatória do governo é enorme. Chegam a taxar antecipadamente a poupança dos trabalhadores que possuem Fundo de Pensão. É o que chamamos de bitributação?, afirmou. Conforme João Rodrigues Neto, que é também diretor regional da Associação Brasileira dos Participantes de Previdência Privada (ABRAPP), o Brasil é um dos poucos, senão o único país do mundo, a aplicar tal política, a perpetrar a bitributação, definida por ele como ?política da terra arrasada?. O dirigente da Faceal disse que teme o futuro que o governo de Fernando Henrique, ou o seu sucessor, possa querer oferecer ao País e considera uma insensatez o fato de que as mudanças propostas pelas leis, medidas provisórias e resoluções alterem a regra do jogo mesmo com o jogo em andamento. Gincana ?Mesmo depois de cumprir a gincana governamental, optar pelo Regime Especial de Tributação, ter pago a primeira parcela do Imposto de Renda, supostamente devido até o dia 31 de dezembro de 2001, somos obrigados a renunciar ao direito mais sagrado e constitucional: o de pleitear à Justiça a declaração de quem, objetivamente, é esse direito?, finalizou Rodrigues Neto.