GOVERNO LIBERA R$ 355 MI PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS EM AL

O Tesouro Nacional libera nesta terça-feira (14) a segunda parcela do auxílio financeiro no valor de R$ 103,09 milhões para municípios alagoanos para combate ao coronavírus em Alagoas. De acordo com os dados do governo federal, deve ser liberado um total R$ 355,02 milhões para o combate à pandemia no Estado. Os recursos são referentes ao auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar 173, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no fim de maio. A lei que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Pela lei, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas. O dinheiro será creditado nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com o levantamento, Maceió receberá o maior volume de recursos (R$ 45,7 milhões), seguido de Arapiraca (R$ 10,6 milhões), Rio Largo (R$ 3,8 milhões), Palmeira dos Índios (R$ 3,7 milhões) e Penedo (R$ 3,4 milhões). Segundo o comunicado do Tesouro, o auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os recursos financeiros podem abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares. "Podem ser destinados ainda para o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo coronavírus, previsto na Portaria, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus", disse a instituição, em nota. Antes de acessar a ajuda da União, aprovada no Congresso para compensar perdas de arrecadação com a crise do coronavírus, governadores e prefeitos teriam que cumprir mais uma etapa. Eles tinham até o início de junho para entregar ao Ministério da Economia um documento se comprometendo a não abrir reclamação contra o pacote de socorro do governo federal na Justiça. Dez estados ainda não apresentaram o requisito e 1.020 municípios. As grandes cidades, organizadas pela Frente Nacional dos Prefeitos, contudo, não estão satisfeitas com a oferta de socorro federal e se preparam para iniciar uma nova rodada de negociações. Os prefeitos argumentam que a compensação não foi suficiente para dar conta da perda de arrecadação somada ao aumento dos gastos para a formação das estruturas de saúde. "A conta não fecha. Diferentemente do que fala o presidente, essa não é a última ajuda; é a primeira para as médias e grandes cidades. Uma nova rodada de negociações já se faz necessária", diz Jonas Donizette, presidente da FNP e prefeito de Campinas.

PROJETO

O projeto que prevê socorro a estados e municípios contra o novo coronavírus ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União. Inicialmente, o projeto previa como contrapartida para a ajuda o congelamento de salários de servidores municipais, estaduais e federais. Quando o texto tramitou pela primeira vez no Senado, os senadores abriram uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de covid-19: profissionais da áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas. Essa costura no texto foi feita com aval do Palácio do Planalto. A previsão era que, mesmo com a exceção aberta pelos senadores, a União pouparia R$ 93 bilhões com o congelamento nos salários. No entanto, a Câmara incluiu outras categorias entre as que poderiam ter aumento. O relator no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é presidente da Casa, tentou elaborar um texto que fosse um meio-termo entre o da Câmara e o do governo. Ele acatou parcialmente as inclusões dos deputados. Com isso, a economia que a União fará passou para R$ 43 bilhões. Os recursos do auxílio não poderão ser usados na concessão de reajuste a essas categorias. Na prática, os entes que quiserem dar aumento terão de usar recursos de outra origem.