Governo vai liberar verbas para os alunos especiais

Brasília - O governo decidiu ontem editar uma medida provisória para garantir um repasse de R$ 8,7 milhões para estabelecimentos que atendem a crianças excepcionais. A decisão acontece um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter vetado um projeto, aprovado na Câmara e no Senado, transferindo o mesmo volume de recursos para instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Anúncio foi feito ontem pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque. ?Há duas alternativas: ou colocar os recursos adicionais do Orçamento, ou utilizar os recursos já disponíveis no Fundef que estão programados para o próximo ano?, afirmou Mercadante. ?O presidente Lula determinou que encontrássemos uma solução dentro da legalidade para atendermos a todos aqueles que seriam assistidos pelo projeto que foi vetado?, completou Buarque. A MP deverá ser editada na próxima semana e deve incluir também mecanismos de acesso dos portadores de síndrome de Down ao mercado de trabalho. Fundef Segundo o Ministério da Educação, existem no país 175.413 alunos especiais de escolas especializadas, 91.344 na rede pública. Para atender aos 84.069 alunos fora desse grupo, o governo calcula que a despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aumentaria em R$ 41 milhões por ano, dos quais R$ 8,7 milhões seriam complementados pela União.