Braskem
VENDA NÃO MUDA ACORDO DE INDENIZAÇÕES, DIZ MPF
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A Força Tarefa do Ministério Público Federal responsável pelo Caso Pinheiro não se surpreendeu com o comunicado da Odebrecht de vender o controle acionário da Braskem, e garante que a transação não muda a empresa nem o cronograma previsto no acordo de indenizações dos moradores e empreendedores afetados pela mineração em quatro bairros. Atualmente a indústria negocia pagamentos de indenizações morais e patrimoniais com 6,5 mil proprietários de imóveis e 4,5 mil empreendedores, entre micro, pequenos, médios e grandes. A atual política econômica do governo federal determinou que a Petrobras se desfaça das ações que possui na Braskem em um ano. A Braskem não confirma, porém revela a intensão da controladora. O comunicado da intenção do negócio, que chegou aos moradores via imprensa, é simples. “A Braskem S.A. vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que recebeu, nesta data, [07/08/2020] correspondência enviada por sua acionista controladora, Odebrecht S.A, informando que, em cumprimento a compromissos assumidos com credores concursais e extraconcursais, a ODB deu início aos atos preparatórios para estruturar um processo de alienação privada de até a totalidade da participação de sua titularidade na Companhia”. Não é novidade a intenção da Odebrecht de vender sua participação acionária na Braskem. Inclusive isso está previsto no plano de recuperação da Odebrecht. As personalidades jurídicas de ambas são distintas, assim a Braskem continua como está independentemente de quem adquira suas as ações. Para cumprir o termo de acordo firmado com MPF, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública Estadual (DPE), a empresa depositou o valor de R$ 1,7 bilhão para fazer frente à demanda inicial, sendo que este valor pode ter que ser ajustado à medida que a demanda aumente. A empresa mantém um fundo que não será menor que R$ 100 milhões para que essas indenizações sejam cumpridas. Além destes valores, a empresa emitiu apólice-seguro, sendo R$ 2 bilhões para os imóveis que não estão contemplados pelo termo de acordo, e mais R$ 1 bilhão para as medidas emergenciais da ação civil pública ambiental ajuizada pelo MPF. Essa negociação inclui os passivos da empresa, o que abrange também o compromisso da Braskem de honrar com as indenizações contempladas pelo acordo firmado, bem como eventual condenação nas ações que já responde na Justiça.
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