BRASKEM DIZ QUE TEM CONDIÇÃO DE CUMPRIR ACORDO COM MORADORES

Em tese, a Força Tarefa acredita que a transação de venda da Braskem não deve interferir na velocidade do cumprimento do acordo firmado no Ministério Público Federal, uma vez que este foi homologado judicialmente. Inclusive com cláusula que prevê multa por atraso no prazo definido (Parágrafo Segundo, da Cláusula 38ª). O termo de acordo prevê que “eventual atraso no cronograma estabelecido na Cláusula Segunda não será qualificado como descumprimento do presente termo, considerando que se trata de uma estimativa e que sua execução depende de fatores externos alheios à vontade da Braskem. Desde que devidamente comprovada a ausência de culpa da Braskem”. A petroquímica recebeu a comunicação da Odebrecht sobre o início dos atos preparatórios para estruturar um processo de venda de até a totalidade de sua participação na empresa. Por se tratar de um processo do acionista controlador, a Braskem permanece focada no seu negócio, informa a empresa em nota endereçada à Gazeta. Com relação à preocupação de moradores e empreendedores de adiamento dos pagamentos de indenizações ou a suspensão deles, “a Braskem reitera que possui plena capacidade de cumprir as obrigações objeto do acordo e, com base em sua melhor estimativa, provisionou recursos necessários e suficientes para fazer frente ao seu compromisso assumido no programa de compensação e realocação dos moradores das áreas de risco, conforme acordo firmado com as autoridades”. O acordo assinado, continua a empresa, utiliza o mapa de setorização de danos definido pela Defesa Civil como parâmetro para inclusão de imóveis no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação para as áreas de risco 00, seguindo o cronograma acordado com as autoridades. Imóveis localizados nas áreas de risco 01 poderão ser avaliados pela Junta Técnica, e o morador deve solicitar essa vistoria pelo telefone 0800 006.3027. A prioridade da empresa, segundo a nota, “é a segurança das comunidades impactadas pelo fenômeno geológico”. Garante ainda que a área continua sendo monitorada 24 horas por dia e as informações são compartilhadas com as autoridades públicas. Adicionalmente o sistema de monitoramento está em processo de ampliação e os dados coletados serão também disponibilizados para as autoridades. A empresa disse que não pretende transferir sua operação para outro estado. “A Braskem tem um compromisso de décadas com a sociedade alagoana e trabalha para voltar a produzir soda e EDC [Cloro Soda Dicloroetano] em Alagoas ainda em 2020, para seguir contribuindo com o desenvolvimento social e econômico do Estado”, ressalta.

COMUNICAÇÃO

As Associações dos Empreendedores e de Moradores de quatro bairros afetados pela mineração da Braskem estudam formas jurídicas de comunicação às bolsas de valores e ao mercado de ações sobre as ocorrências geológicas gerada pelos desmoronamentos de minas da Braskem em Maceió. A intensão é deixar os futuros compradores da Braskem cientes que além de comprar os ativos tem os passivos com indenizações previstas em mais de R$ 5 bilhões.

A informação foi confirmada pelo empresário Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores do Pinheiro e que atua em conjunto com entidade de empreendedores e de moradores dos bairros. As entidades dos empresários e dos Moradores pediram ao Ministério Público Federal a revisão do processo de indenização para incluir todos, independentemente de estarem ou não na área de risco definida pela Defesa Civil Nacional, de Maceió e pelos técnicos do Serviço Geológico do Brasil, antiga Companhia de Pesquisa e de Recursos Minerais (CPRM). Os empresários também preveem que a venda da Braskem “pode” causar problemas de atraso no processo de pagamento das indenizações. “Na prática, a gente percebe o agravamento geológico nos bairros e a tendência é a indenização de todos”, avaliou Sampaio. Ele voltou a mobilizar advogados e parlamentares federais, estaduais e o vereador Francisco Sales (PSB), presidente da Comissão de Investigação Especial (CEI) da Câmara de Vereadores de Maceió que investigou e recomendou às Justiças federal e estadual, e aos Ministérios Públicos Federal e Estadual a condenação dos diretores da Braskem e de órgãos de fiscalização federal e estadual pelos “transtornos e prejuízos” causados aos moradores, empreendedores e a cidade.