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Economia

ANM AUTORIZA ESTUDOS SEM COMUNICAR A MUNICÍPIOS DE AL

Prefeituras de poderes legislativos de três municípios são pegos de surpresa com decisão

Por arnaldo ferreira | Edição do dia 19/09/2020 - Matéria atualizada em 18/09/2020 às 20h58

Sem comunicar aos prefeitos e aos vereadores das cidades de Paripueira e de Barra de Santo Antônio e muito menos a Prefeitura de Maceió, a Agência Nacional de Mineração (ANM) concedeu alvará, através dos processos nº844039/2019, nº 844042/2019 e o 844043/2019 autorizando a Braskem a realizar estudos nos três municípios. As pesquisas objetivam explorar, “futuramente”, o mineral nos municípios. Os prefeitos Haroldo Nascimento da Silva (PSDB), de Paripueira, e Emanuelle Moura (Dem), da Barra, evitaram falar por desconhecerem o documento da ANM. Através das assessorias, os gestores foram unânimes em manifestar oposição às atividades de mineração nos municípios. O secretário de Infraestrutura da Barra, Igor Costa, se mostrou surpreso. “Como a ANM autoriza a Braskem fazer estudos sem consultar a prefeitura? Ninguém aqui sabe de nada. Fica difícil até comentar”, disse o secretário. O presidente da Câmara dos Vereadores de Barra, Flávio Mosquito (PL), disse que os vereadores, a população e a prefeita Emanuelle Moura não aceitam operações da Braskem na região. “Primeiro, foi um erro a Agência Nacional de Mineração autorizar a realização de estudos para exploração mineral sem comunicar nada aos gestores da cidade”. Já chegou às câmaras de vereadores dos dois municípios o assunto mais comentado nas duas cidades. Não entrou na pauta do legislativo por falta de documento oficial. Na Barra de Santo Antônio, por exemplo, a maioria dos nove vereadores demonstra ser contra atividades da Braskem na cidade. “Vamos recorrer de todas as formas contra a indústria. O município é pequeno. Não tem como fazer exploração mineral na região”, afirma o presidente da Câmara, Flávio Mosquito (PL). O presidente da Câmara de Paripueira, Silvio Soutebam (MDB), disse que o assunto não foi discutido oficialmente porque tudo está no campo da especulação. Considerou ser difícil a aprovação de exploração de mineração na área urbana. Porém, pondera. “Paripueira tem uma área extensa [94,1 km²] que faz divisa com o bairro do Benedito Bentes, em Maceió. Se fizerem estudos por lá, acho que a matéria pode ser discutida. O município precisa melhorar a receita”. O procurador-geral da Prefeitura de Paripueira, Felipe Tenório, considerou como estranho a ANM autorizar a Braskem realizar estudo para perfuração de poços sem comunicar nada às prefeituras. “Se estão realizando alguma pesquisa no município, nem a ANM nem a empresa comunicaram nada”. A prefeitura desconhece, inclusive, a existência de processo do órgão federal autorizando estudos. “Isto nos causa surpresa”. A prefeitura também desconhece a existência de sal-gema na região. “Se houver tentativa de explorar mineral em área urbana, o município adotará as medidas cabíveis para evitar qualquer tipo de prejuízo à população”, disse o procurador, ao tranquilizar os 13.332 habitantes (IBGE). O ambulante José Ailton Santos avalia que além do perigo, a chegada das atividades de mineração pode esvaziar a cidade. Já o mototaxista João Bento não acredita em perfuração de poços perto da praia ou da cidade. A Braskem tem autorização para pesquisar o mineral em Ipioca, vizinho ao distrito de Saúde, terra natal do segundo presidente da República, Marechal Floriano Peixoto. A população das duas localidades desconhece o assunto e acha que a prefeitura não permitirá. E, se depender do prefeito Rui Palmeira, não terá poços de mineração por lá. O prefeito, através da assessoria, disse desconhecer a autorização da ANM, considerou estranho a permissão e também desconhece a realização de estudos em Ipioca. Ainda segundo a assessoria, o prefeito descartou a possibilidade de autorizar a perfuração de poços naquele bairro. A Braskem, neste momento, realiza pesquisa para futuramente definir local de exploração de sal-gema em três pontos: Paripueira, Barra de Santo Antônio e no bairro de Ipioca, em Maceió. O mineral é matéria-prima para a produção de cloro e soda na planta industrial do Trapiche da Barra. Era extraído em 35 poços espalhados pelos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, todos lacrados por decisão da Justiça Federal após intervenção do Ministério Público Federal.

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