Advogados discordam do direito ao reingresso

Muitos advogados alagoanos discordam do entendimento dos pedevistas e vão mais longe ao manifestar a opinião de que eles não terão sucesso no que pleiteam. Há alguns que chegam a dizer que, procurados pelos pedevistas, se recusaram a encaminhar a ação pela convicção de que o propósito deles não tem sustentação jurídica. O advogado Marcos Bernardes de Melo revelou que recebeu em seu escritório um grupo desses ex-funcionários, solicitando que aceitasse representá-los numa ação contra o Estado na qual pedem ao Judiciário que garanta a eles o direito de voltar ao serviço público. ?Recusei a proposta, mostrando a eles que a aceitação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) foi um ato expontâneo?, argumenta Marcos Melo. Considerado um especialista em questões públicas, o advogado disse ter conversado com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão e eles demonstraram que o retorno é ilegal. Esses ex-funcionários ? revela ainda Marcos Melo ? foram contratados sem concurso público, o que tira deles o direito à efetividade. Isso significa que o Estado não estava sequer obrigado a indenizá-los, como foi feito. Para o advogado, os pedevistas não podem alimentar falsas esperanças, pois é absolutamente improvável que consigam retornar. A mesma avaliação faz o procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino. Ele também foi procurado por um grupo de pedevistas buscando orientação e apoio do Ministério Público, para retornar ao Estado. ?Juridicamente não é uma tese fácil de ser sustentada?, afirma o procurador, revelando que manifestou essa opinião aos pedevistas que lhe procuraram. Para Dilmar Camerino, dificilmente um juiz reverteria o ato que foi legal, expontâneo e bilateral, ou seja, realizou-se pela vontade comum das partes (Estado e servidores). Outro advogado que os pedevistas procuraram foi o presidente da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), José Areias Bulhões. A ele pediram orientação sobre os caminhos legais para voltar ao Estado. ?Disse que a decisão de ingressar com ação era deles, não cabendo à Ordem interferir. Se a Justiça decidir pelo retorno, ficaremos felizes, mas a questão é judicial?, afirmou Areias Bulhões. Os pedevistas informam que estão sendo defendidos pelo advogado José Buarque. A reportagem tentou localizá-lo, durante toda a semana, por um número de telefone, mas não conseguiu. O número, revelado por Cetório Mendes, está ligado a um aparelho de fax e em nenhuma das mais de cinco tentativas foi atendido por qualquer pessoa.