PREFEITURA IRÁ COMPENSAR QUEM PAGOU IPTU A MAIS

A Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (28), a portaria que define as formas de compensação dos valores recolhidos a mais daqueles que já haviam pago algum valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2020, antes do decreto que ampliou o desconto para 30% e 20%, atendendo a uma das medidas de estímulo da gestão municipal para melhorar a arrecadação em tempos de pandemia, promovida por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

A portaria nº 041 traz anexos com a lista dos imóveis e seus respectivos descontos automáticos para 2021. Caso o contribuinte tenha pago e não esteja na lista ou caso queira contestar os valores determinados, basta ingressar com processo administrativo.

Para isso, é preciso preencher e assinar o Requerimento Unificado Imobiliário, que está disponível na página www.maceio.al.gov.br/semec, em Serviços, reunir os documentos nele indicados, além de outros elementos que entender necessários para a comprovação do direito que pleiteia, como comprovante de pagamento por exemplo, e encaminhar sua solicitação para o e-mail: [email protected] até o dia 20 de outubro, assegurando, assim, a compensação automática do valor no lançamento do tributo em 2021. O benefício foi fruto de medidas tributárias implementadas pela Prefeitura de Maceió que visavam minimizar os impactos socioeconômicos durante o cenário de combate ao novo coronavírus. Para reduzir os danos econômicos na gestão da cidade e pensando em facilitar a vida dos contribuintes, a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), ofereceu descontos ampliados de 30% e 20% para quem antecipasse o pagamento do tributo, além do já tradicional desconto de 10% na cota única.