ALAGOAS: QUASE 13 MIL ASSENTADOS TERÃO DIREITO À CRÉDITO

Quase 13 mil assentados da reforma agrária em Alagoas poderão se beneficiar com o crédito habitacional lançado na última quarta-feira (30) pelo governo federal para este público. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e mostram 12.826 assentados em Alagoas. A Instrução Normativa nº 101/2020, que regulamenta a aplicação do Crédito Instalação para os assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) vai disponibilizar, já para este ano, recursos na ordem de R$ 340 milhões, a serem destinados à construção de novas habitações para as famílias beneficiárias da reforma agrária. Este valor permitirá, segundo o governo, a implantação de 10 mil novas casas em todo o País. A norma foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (1). Uma das principais novidades do texto é que os recursos destinados às modalidades Habitacional e Reforma Habitacional poderão ser acessados diretamente pelo beneficiário por meio de um cartão magnético disponibilizado em seu nome. Além disso, o assentado poderá participar ativamente de todo o processo, da escolha da planta e da forma de construção e reforma da moradia. Para construção, o valor máximo a ser liberado é de R$ 34 mil por família atendida. Já para reforma, serão destinados R$ 17 mil. Os valores correspondem ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). De acordo com o governo, todas as regiões do Brasil serão contempladas, tendo como prioridade nesta primeira fase as regiões Norte e Nordeste.

O beneficiário terá prazo de três anos, a contar da data de liberação do crédito, para o pagamento do crédito em parcela única, com juros anuais de 0,5% e desconto de 96% do saldo devedor. Em caso de inadimplência, será cobrado o valor integral, mais juros e multa.

Pela primeira vez, será permitido o credenciamento de entidades sem fins lucrativos representando os assentados, para que as famílias possam escolher e indicar ao Incra um técnico habilitado para elaboração da planta e execução do projeto de construção. A expectativa do Incra é de que os editais de cadastramento das empresas e entidades parceiras para prestação de assistência técnica na elaboração das plantas e projetos sejam publicados ainda em outubro deste ano e os primeiros contratos assinados já no mês seguinte. “Estamos permitindo que, efetivamente, essa política habitacional volte a ser executada nos assentamentos da reforma agrária. É uma prioridade para o Incra e busca garantir moradia digna às famílias atendidas, além de melhorar as habitações já implantadas, de forma eficaz e oferecendo autonomia aos beneficiários”, avaliou o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.